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Seduc estabelece normas para cadastramento de Organizações da Sociedade Civil para possíveis parcerias

O Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Educação, lança Edital de Credenciamento das Organizações da Sociedade Civil (OSC) definidas no inciso I do art. 2º da lei 13.019 de 31/07/2014, o qual viabilizará a participação das entidades nos chamamentos  públicos  destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social.

Constitui-se objeto desse Edital, o estabelecimento de normas para o cadastramento e respectivo Registro Cadastral de instituições reconhecidas como Organizações da Sociedade Civil (OSC), para possíveis e futuras parcerias no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de educação, ficando as Organizações da Sociedade Civil cadastradas aptas a participarem do Chamamento Público junto ao Governo do Ceará por meio da Secretaria da Educação, sendo instituída uma rede credenciada, de modo a atender as exigências da Lei nº 13.019 de 31/07/2014.

As entidades interessadas, atendidos os requisitos legais, deverão entregar a documentação na sede da SEDUC - CE, localizada em Fortaleza, na Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n - Cambeba - Fortaleza - Ceará , CEP 60.822-325, 2º Andar, BLOCO B, CODEA/Gestão Escolar. Na ocasião devem procurar por Sandra Rodrigues ou Amália Coelho.

O período de inscrição e entrega dos documentos será entre os dias 03/04/2018 a 23/04/2018, das 8 h às 12 h e das 15 h às 17 h, de segunda-feira a sexta-feira. Para mais informações, por favor entrar em contato por meio do número (85) 3218-2912.

Acesse o edital





09.04.2018
Assesoria de Comunicação da Seduc

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