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Codea divulga prazos para aplicação dos recursos de 2015

A Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Codea/Gestão Escolar) solicita aos gestores das Escolas Estaduais, Credes (Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação) e Sefor (Superintendências das Escolas de Fortaleza) que fiquem atentos à execução dos recursos para o ano de 2015.


Os prazos são:

- 30 de novembro de 2015: processos cadastrados no VIPROC e solicitação imediata de parcela;

- 05 de dezembro de 2015: data fim para chegada dos processos na SEDUC (COPED);

- 15 de dezembro de 2015: data fim para empenho 2015;

- 20 de dezembro de 2015: data fim para alimentação no SAA 2015.


O Governo do Ceará, por meio das leis 137/2014 e 146/2014 e do decreto 31.543/2014 regulamentou a aplicação de recursos financeiros pelas Credes, Sefor e unidades de ensino. Essa legislação apresenta um conjunto de novos procedimentos que alteram o fluxo anterior de repasses e de execução dos recursos. Dentre eles, está a utilização do Sistema de Acompanhamento de Aquisições (SAA) que tem como papel dar transparência ao uso dos recursos públicos nas unidades gestores.


Para mais informações Acesse Aqui.






18.11.2015
Assessoria de Comunicação da Seduc
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