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Nota de esclarecimento sobre entrega dos notebooks Spaece/Enem

Premiação Spaece/ENEM

 


A entrega dos equipamentos aos alunos contemplados começa no final de junho e segue no próximo mês de julho, nas próprias escolas.




20.06.2016
Assessoria de Comunicação da Seduc
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CRONOGRAMA DE ACOMPANHAMENTO DA LICITAÇÃO

 

 

- 04 de abril de 2016 - O contrato entre a Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) e a empresa Positivo e já foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 1º de abril. A empresa terá o prazo de até 60 dias para a entrega do primeiro lote, com 15.000 notebooks, que serão distribuídos inicialmente aos alunos premiados no ano de 2013.

 

 

  

- 29 de fevereiro de 2016 – Assinatura, publicação e disponibilização da ata (visualize em http://www.etice.ce.gov.br/index.php/notebooks).

 

- 2 de fevereiro de 2016 – Homologação do resultado da licitação pela Procuradoria Geral do estado (PGE).

 

- 18 de janeiro de 2016 - A empresa Positivo foi declarada vencedora da ata de registro de preços para compra dos equipamentos.

 

- 12 de janeiro de 2016 - As empresas entregaram a documentação de habilitação e propostas de preços até o dia 22 de dezembro. No momento, a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) faz a análise dos referidos documentos para, em seguida, realizar os testes dos equipamentos.

 

- 18 de dezembro - O pregão agendado foi realizado com sucesso. Os melhores lances foram dados por 15 empresas, que deverão entregar documentação de habilitação e propostas de preços, em meio físico, até o dia 22 de dezembro (terça-feira).

 

- 03 de dezembro - O pregão dos notebooks SPAECE/ENEM foi agendado para o dia 18 de dezembro, às 10h30.

 

- 26 de novembro - O processo encontra-se na Procuradoria Geral do Estado (PGE) para publicação do edital no Sistema de Licitações.

 

- 25 de novembro de 2015 – Prazo final para o envio das propostas pelas empresas interessadas.

 

- 16 de outubro de 2015 – Data estabelecida no cronograma para o recebimento de propostas das empresas interessadas.

 

- 07 de outubro de 2015 – Publicação no site da Etice da Chamada Pública de Apresentação de Propostas para compras de notebooks.

 

- 26 de junho de 2015 – Parecer da Seplag sobre as atas, orientando o início do processo com a Etice.

 

- 08 de maio de 2015 – Solicitação de novo registro de preço para compra de notebooks.

 

Sobre premiação aos alunos com melhor resultado no Spaece e ENEM

 

A premiação é destinada aos estudantes do ensino médio da rede estadual e tem como base os resultados do Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica do Ceará (Spaece) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Foi instituída pela Lei 14.483, de 08 de outubro de 2009, e passou por reformulações de acordo com as Leis 15.572, 07 de abril de 2014 e 15.702, de 20 de novembro de 2014.

 

Reforçamos que a Secretaria da Educação do Estado do Ceará está comprometida em garantir a aplicação da lei que premia os estudantes pelo seu desempenho, sem perder de vista, porém, a legislação atual que orienta todos os processos de compra do Governo do Estado (Lei Federal Nº. 8.666, de 21 de junho de 1993); e estuda saídas para evitar que ocorram imprevistos nos anos seguintes.

 

Destacamos que, de acordo com a Lei 14.483, o Governo do Estado tem o prazo de até um ano, após a divulgação da lista dos alunos, para realizar a premiação. 

 

Reiteramos que o atraso na entrega dos alunos premiados com a pontuação do ano de 2013, que deveria ter ocorrido em 2014, ocorreu devido à legislação eleitoral vigente (Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997), que impede a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública durante o período eleitoral.

 

Primeira licitação

 

A licitação para compra de 32.000 notebooks ocorreu no dia 06 de julho de 2015, através do Pregão Eletrônico Nº 20150004, e 28 empresas ficaram aptas a concorrer. Das 15 empresas convocadas, 13 (treze) não apresentaram proposta comercial e foram desclassificadas, e 2 (duas) foram reprovadas após testes da amostra do equipamento apresentado, por não atender as especificações do edital, que prima pela qualidade. As demais empresas foram convocadas para apresentarem propostas, mas não houve interesse por parte das mesmas. Dessa forma, o processo não obteve êxito. A publicação da ata informando que a licitação não obteve sucesso ocorreu no dia 8 de novembro de 2015. 

 

 


Assessoria de Comunicação da Seduc
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