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Nova composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar tomará posse nesta quarta (6)

A nova composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CAE-CE), eleita para o quadriênio 2017-2021, tomará posse nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro. A solenidade de posse terá início às 15h, no  Auditório da Secretaria da Educação (Seduc).

Para a presidência da instituição, foi eleita Antonia Evilauba Gonçalves da Silva, representando a Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Asseec).

O CAE é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, composto por um representante indicado pelo Poder Executivo do respectivo ente federado; dois representantes das entidades de trabalhadores da educação e de discentes, indicados pelo respectivo órgão de representação; dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associações de Pais e Mestres ou entidades similares; além de dois representantes indicados por entidades civis organizadas.


Compete ao CAE:

I – acompanhar e fiscalizar o cumprimento das diretrizes
II –acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
III  zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, bem como a aceitabilidade dos cardápios oferecidos;
IV receber o relatório anual de gestão do PNAE e emitir parecer conclusivo a respeito, aprovando ou reprovando a execução do Programa.

Acesse a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) com a lista dos conselheiros eleitos.







04.12.2017
Assessoria de Comunicação da Seduc
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