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Governo do Estado anuncia benefícios assegurados para professores a partir da aplicação dos 77% do Fundeb

Governo do Estado anuncia benefícios assegurados para professores a partir da aplicação dos 77% do Fundeb Nesta quarta-feira, dia 14, durante reunião entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, e Sindicato Apeoc, foram garantidos benefícios importantes para a valorização da categoria.  Serão contemplados gestores escolares e professores que desempenham atividades técnicas nos órgãos regionais e na sede da Secretaria, e, principalmente, os professores que fazem o dia a dia das escolas públicas estaduais.  


 
Os benefícios resultam da ampliação do percentual do FUNDEB a ser comprometido com a folha de pagamento de magistério, garantido na Lei 15.064/2011.  A iniciativa permitiu ao Estado proporcionar aumento remuneratório, arcar com novos custos da jornada de trabalho do professor, garantindo 1/3 para momentos de formação, estudos e  planejamentos. O destaque ficou para os professores no início de carreira que terão incremento de 40% em sua remuneração, enquanto os especialistas 12% e os temporários de 10%.  


 
Todos esses assuntos foram debatidos ao longo do ano com a representação da categoria de forma contínua para análise dos custos e sustentabilidade legal das melhorias a serem implantadas.  


 
Veja quais são os benefícios assegurados:  


 
1. Criação da PVR FUNDEB – Parcela Variável Redistributiva do FUNDEB, com o objetivo de melhoria remuneratória para os professores ativos estaduais, bem como para professores contratados por tempo determinado, com foco principal no início de carreira.
 
Beneficiados:
Professor nível médio - 12,6%
Professor em nível inicial - licenciatura – acréscimo de 40%  
Professor especialista – acréscimo de 12%  
Professor temporários – acréscimo de 10%  
Professor mestre - 7,6%
Professor doutor: 4,5%
 
ATENÇÃO! Serão beneficiados os professores lotados nas escolas, Credes e Seduc.
 
Pagamento:  
Retroativo a outubro de 2012 (pagamento em dezembro de 2012)
Incorporado à aposentadoria
Em outubro de 2013 passará por nova análise de valores  


 
 2. Incremento, a partir de janeiro de 2013, nos Cargos Comissionados dos Núcleos Gestores das escolas para o fortalecimento do processo de ensino aprendizagem e da gestão escolar.  
 
 Secretários escolares – passam do cargo DAS-3 para DAS-2  
O valor da gratificação passa de  R$ 737,28 para R$ 983,09 , equivalente a um  aumento de 33,3%
 
Coordenadores escolares – passam de DAS -2 para DAS-1
O valor da gratificação passa de  R$ 983,09  para R$ 1.310,77, equivalente a um aumento de 33,3%
 
Diretores de CEJA e escolas tipo “C” - passam de DAS 1 para DNS-3
 
O valor da gratificação passa de  R$ 1.310,77 para R$ 1.872,59, equivalente a um aumento de  42,89%
 
Criação do cargo de Coordenador Financeiro em todas as escolas com gratificação de cargo DAS-2, com o objetivo de dar maior eficiência aos processos administrativos e financeiros das escolas. 


 
 
3. Pagamento da carga horária de 1/3 de planejamento  
 
Beneficiados:
Professores que estão em sala de aula . A partir de 2012 passaram a ter carga horária de planejamento que saiu de 20% para 25%  
 
Pagamento:  
Em dezembro de 2012, haverá pagamento de 8% referente à  diferença dos 25% de hora atividade implantada e sua integralização em 33%  
Pagamento em uma única parcela retroativa à agosto/2012  
 


 
4. Rateio do eventual saldo do Fundeb relativo à integralização dos 77%  que legalmente devem ser aplicados em Folha de Pagamento no ano de 2012.  
 
Beneficiados:  
todos os professores ativos e contratados por tempo determinado  
 
Pagamento:
Garantido pela Lei 15.064/2011  
Pagamento até final de março de 2013  
 
 ATENÇÃO! Serão beneficiados os professores lotados nas escolas, Credes e Seduc.

 

5. Criação em Lei de uma Comissão Paritária, formada por Seduc e Sindicato Apeoc com o objetivo de acompanhar e analisar os efeitos da Lei 15.064/2011.

 


6. Concurso Público para Professor das Disciplinas do Ensino Médio – 3 mil vagas


 
 7.  Estendido o direito legal da gratificação por efetiva regência para todos os professores lotados nos órgãos que compõem o Sistema Estadual, incluindo escolas, Credes e Seduc-sede, com porcentagem diferenciada para mestres e doutores.

mestre – regência de 20%
doutor – regência de 40%
 
 As mensagens de Lei que irão regulamentar os benefícios acima foram enviadas à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, dia 14 de novembro de 2012. Veja os números das Mensagens:
7417, 7418 e 7419
 

 


14.11.2012
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Educação
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