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Seduc anuncia benefícios para professores da rede estadual

A Secretaria da Educação (Seduc) anunciou os benefícios destinados aos professores da rede pública estadual nesta quinta-feira, dia 3, durante coletiva de imprensa. Na ocasião, o secretário executivo da Seduc, Idilvan Alencar, falou sobre resultado final do Concurso Público, a atualização da PVR - Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para professores, a Lei estadual do 1/3 de hora atividade, entre outros benefícios.

 

Veja os principais benefícios assegurados para os professores da rede estadual no ano de 2014:


1 - Concurso para Professores da Rede Estadual 
 
Situação: Divulgado Resultado Final nesta quinta-feira, 03/04/2014. A lista de aprovados pode ser acessada pelo site da Seduc www.seduc.ce.gov.br.  Todos os 3 mil aprovados serão convocados e a previsão é de que estejam em sala de aula no segundo semestre, previsto para começar em 14 de julho de 2014. A relação dos classificáveis será divulgada no dia 11 de abril. A homologação do Concurso acontecerá após a divulgação dos classificáveis.
 
O Ceará tem priorizado a forma de ingresso de profissionais na rede pública estadual de ensino por meio de concurso público de provas e títulos. Em 2009, através de concurso foram nomeados mais de 3.000 professores. O novo concurso oferta mais 3 mil vagas e atenderá às necessidades atuais existentes na rede estadual de ensino médio, decorrentes da reorganização curricular, da expansão de escolas de ensino médio, do aporte de agentes de suporte pedagógico nas escolas, implantação da carga horária pedagógica para os professores em efetiva regência, com a garantia de 1/3 da jornada para as atividades de formação, planejamentos e encontros pedagógicos e expansão da rede de educação profissional. 
 
Ressaltamos que o Ceará é um dos seis estados onde esta carga horária foi implantada, segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).  
 
As 3 mil vagas serão preenchidas com as disciplinas arte-Educação; biologia; educação física; filosofia; física; geografia; história; língua espanhola; língua inglesa; língua portuguesa; matemática; química e libras. 
 
O respectivo concurso foi composto de três fases, sendo duas de caráter eliminatório e classificatório, e uma de caráter classificatório que aconteceram no período de setembro a dezembro de 2013. 
 
1ª FASE - constituída de uma prova escrita objetiva, com oitenta (80) questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, acontecendo nas 20 cidades sede  das CREDE e em Fortaleza, constando dos seguintes temas: 
 
Administração Pública 
Educação Brasileira: Temas Educacionais e Pedagógicos. 
Conhecimentos Básicos da Língua Portuguesa. 
Raciocínio Lógico. 
Disciplina específica da área da Habilitação. 
Participaram dessa fase 33.786 candidatos 
 
2ª FASE (novembro de 2013): constituída de uma prova prática de didática aula) na disciplina em que o candidato está concorrendo, de caráter eliminatório e classificatório, realizada em trinta minutos, sendo o candidato avaliado por uma banca formada por 3 professores da área em que o professor será avaliado. Foram classificados para essa fase 4.486 candidatos 
 
3ª FASE ( dezembro de 2013): constituída de exame de títulos, de caráter 
classificatório. 
 
REMUNERAÇÃO INICIAL 
Carga horária – (40h/a semanais) – R$ 2.546,08, mais auxílio alimentação 
no valor mensal de R$ 220,00 
 
INSTITUIÇÃO EXECUTANTE CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – CESPE/UnB 
 
 
 2 - Atualização da PVR - Parcela Variável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
 
Situação: Projeto de Lei sobre a Parcela Varável de Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  É destinada aos professores da rede estadual que se encontrem no efetivo exercício de seus cargos ou funções na Seduc. O documento determina vigência da PVR de outubro de 2012 a dezembro de 2020. O percentual do Fundeb utilizado até dezembro de 2020 será de 80%. O projeto aumenta a PVR para professores efetivos e temporários.
 
Criação da PVR FUNDEB –  o objetivo é a melhoria remuneratória para os professores ativos estaduais, bem como para professores contratados por tempo determinado, com foco principal no início de carreira.

3 - Lei estadual do 1/3 da carga horária
 
Situação: Projeto de Lei regulamentando o 1/3 da carga horária para atividades de planejamento e estudos. Apenas seis estados implantaram o 1/3 no Brasil.  Primeira lei estadual, no Brasil, que consolida o 1/3 da carga horária para professores efetivos e temporários. 

4 - Decreto de ampliação definitiva

Situação: Assinado pelo governador o Decreto, que já seguiu para a Casa Civil para publicação no Diário Oficial do Estado (DOE-CE), beneficia, inicialmente,  2.500 professores. Possibilidade de ampliação definitiva será permanente.

5 - Extraclasse

Situação: Projeto de Lei na Assembleia Legislativa  - Após a aprovação pela AL-CE, além de incorporar a gratificação, sem redução da remuneração, os referidos professores sairão da condição de “afastados” para a de "aposentados". 

 

03.04.2014

Assessoria de Comunicação da Seduc

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