Programa Bolsa Família
29 de outubro de 2008 - 14:12
PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que se constituem em compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social, assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício. Na área da Educação, o aluno deverá ter uma frequência escolar mínima de 85% para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos e mínima de 75% para adolescentes entre 16 e 17 anos.
O acompanhamento da frequência escolar é constitucionalmente atribuído ao poder público (CF. Art. 24, VI, da LDB; e Art. 56, do ECA). Para que seja assegurado o cumprimento dessa condicionalidade pelas famílias é necessária a ação e mobilização de recursos da rede de instituições públicas nos níveis federal, estadual e municipal. A informação da frequência escolar dos alunos inscritos no Programa Bolsa Família é de responsabilidade dos dirigentes escolares.
A permanência da criança e do jovem na escola constitui forte fator de possibilidade do rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e contribui para combater a evasão escolar e para reforçar a garantia do acesso ao direito básico de permanência na escola.
Zelar por isso é uma responsabilidade de todos que entendem a Educação como compromisso!
Percentual de frequência informada do Programa Bolsa Familia -2009
BFA – Médias de frequencia por município/Crede
BFA – Médias de frequencia por macro
BFA – Médias de frequencia por município
BVJ – Médias de frequencia por município/Crede