Conselho Escolar
19 de novembro de 2008 - 18:35
O que é o Conselho Escolar, como se dá sua composição e quais as principais competências:
O Conselho Escolar é um organismo colegiado que se caracteriza como mecanismos de participação da comunidade e controle social da gestão escolar. Tendo por base os princípios da representatividade, proporcionalidade, paridade e temporalidade, o Conselho é formado pela representação de todos os segmentos escolares, sendo 50% composto por pais e alunos e 50% por professores e funcionários. Tem também assento neste colegiado 1 (um) representante do Núcleo gestor da escola e 1 (um) representante da sociedade civil organizada, escolhido em comum acordo dentre as organizações atuantes na área de abrangência da Unidade Escolar.
O Conselho Escolar tem por atribuição deliberar sobre questões pedagógicas, administrativas financeiras, no âmbito escolar, contribuindo para garantir a gestão democrática nas escolas, com atuação por um período de dois anos.
São competências do conselho escolar:
Deliberativa: diz respeito à tomada de decisões quanto ao direcionamento das ações pedagógicas, de gestão e administrativo-financeiras na Unidade Escolar.
Consultiva: refere-se à emissão de pareceres para esclarecer dúvidas sobre situações decorrentes das ações pedagógicas, de gestão e da área administrativo-financeira, bem como a proposição de alternativas de soluções e procedimentos para a melhoria da qualidade do trabalho escolar, respeitada a legislação em vigor.
Normativa: diz respeito ao estabelecimento de normas para o direcionamento das ações pedagógicas, de gestão, e administrativo-financeira a Unidade Escolar, respeitada a legislação em vigor.
Fiscalizadora-Avaliativa: refere-se ao acompanhamento sistemático e ao controle das ações desenvolvidas pela Unidade Escolar, objetivando a identificação de problemas e verificando a adequação das decisões.
Deve-se considerar a importância de efetiva participação dos conselhos escolares na elaboração dos instrumentos de gestão (Projeto Pedagógico, Plano de Desenvolvimento da Escola e Regimento Escolar), no acompanhamento dos indicadores de aprendizagem, na implementação de projetos que visem à melhoria do processo ensino-aprendizagem, bem como na definição de prioridades para o uso dos recursos financeiros e na fiscalização de sua aplicabilidade na Unidade Escolar.
Ações desenvolvidas no âmbito da SEDUC
– Repasse de recursos financeiros às CREDE e SEFOR para a realização de formação dos conselhos escolares, a partir de projeto elaborado por cada Coordenadoria Regional;
– Utilização dos cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares/MEC, como referenciais para os estudos e reflexões dos participantes na formação.
– Realização de Encontros Regionais de estudo, integração/ socialização de experiências entre os Conselhos Escolares.
– Articulação junto ao MEC para o fortalecimento dos conselhos escolares no Estado;
– Realização de Encontros Estaduais de Fortalecimento dos Conselhos Escolares com a participação de técnicos das coordenadorias regionais, técnicos de secretarias municipais e conselheiros escolares representantes dos diversos segmentos.
– Acompanhamento à formação dos técnicos no Curso a distância promovido pela Universidade Federal do Ceará – UFC em parceria com o MEC
– Criação do Sistema SIGE – Organismos Colegiados.
O Módulo Organismos Colegiados no SIGE Escola é um sistema on-line que foi idealizado a partir da necessidade da Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC de acompanhar e estratificar, por meio de Enquetes o processo de implementação dos Conselhos Escolares, bem como orientar e estimular o seu funcionamento no espaço escolar.
Acesse aqui: http://organismoscolegiados.seduc.ce.gov.br
– Coordenação do Curso de Formação para Conselheiros Escolares em parceria com a UFC, UNDIME e Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – GAFCE;
Durante o período de abril a maio, de 2013, foi realizada uma oferta piloto do Curso de Formação para Conselheiros Escolares em 4 (quatro) turmas experimentais em quatro estados brasileiros, incluindo o Ceará. A turma piloto, no município de Horizonte, foi composta por conselheiros escolares de 5 escolas da rede estadual e 5 escolas da rede municipal.
O Curso de Formação para Conselheiros Escolares tem como principais objetivos: estimular e fortalecer a participação dos conselheiros escolares na gestão democrática da escola, contribuindo na construção de uma educação de qualidade para todos; e, oportunizar aos conselheiros uma reflexão crítica sobre o papel social e político dos Conselhos Escolares.
Destinado aos conselheiros escolares das escolas públicas de educação básica, o curso possui carga horária de 40 horas, divididas em 28h no Ambiente Virtual de Aprendizagem e 12 horas em três encontros presenciais. A carga-horária do Curso está distribuída em aproximadamente 2 (dois) meses.
No Ceará, entre o segundo semestre de 2013 e e o final de 2014, participaram da formação 7.843 conselheiros escolares de escolas das redes estadual e municipal, distribuidos em 172 turmas em 93 municípios, localizadas nas seis messorregiões do Estado.
A Coordenação Estadual do Curso de Formação para Conselheiros Escolares exerce o papel de coordenar e implementar as ações no Estado, sendo composta pelos seguintes representantes:
– SEDUC / CODEA – Maria das Graças Duarte Menezes de Castro
– SEDUC / COPEM – Cláudia Maria Sales Mendes
– UNDIME – Ana Maria de Lima Holanda
– UFC – Francisco Herbert Lima Vasconcelos
– GAFCE- CE (Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Ceará) – Francisco Eilson Martins
– GAFCE- CE (Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Ceará) – José Mauro Braz de Aquino
Para a formação de novas turmas em 2015, serão considerados critérios tais como:
– turma composta por um mínimo de 40 cursistas e máximo de 50 cursistas do mesmo município (escolas estaduais e municipais);
– garantia da presença dos conselheiros escolares representantes dos diversos segmentos (5 por escola), no ambiente virtual de aprendizagem e nos encontros presenciais;
– tutor que tenha cursado a Formação Continuada em Conselhos Escolares destinado a técnicos de Secretarias de Educação;
– a Secretaria Municipal e/ou a CREDE deverão favorecer a realização dos encontros presenciais no tocante a espaço e participação dos cursistas.
Veja ainda:
Acesse (Aqui) o material apresentado durante o I Encontro Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, realizado nos dias 3, 4 e 5 de novembro de 2010, em Fortaleza.
Acesse (Aqui) o material apresentado durante o II Encontro Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2012, em Fortaleza.
Formação dos Conselhos Escolares: Uma iniciativa para o seu fortalecimento. Acesse (Aqui)
Informações e presentações do III Encontro Estadual de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2014, em Sobral, poderão ser acessadas no link abaixo: Acesse (Aqui)