• Legislação

LDB e PNE

19 de novembro de 2008 - 19:14

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996

PNE: Plano Nacional de Educação – PNE: Lei nº 10.172/2001

Constituição da República Federativa do Brasil