Seduc disponibiliza documentos que regulam processo de escolha de diretores

2 de março de 2009 - 18:48

A Secretaria da Educação do Estado (Seduc) apresenta os dispositivos que definem e regulamentam o  processo de escolha e indicação para provimento do Cargo em Comissão de Diretor junto às Escolas Públicas Estaduais do Ceará. O processo é constituído de duas etapas. A primeira abrangeu  prova objetiva, curso a distância de Gestão da Educação Pública e exames de títulos. A partir do resultado desse momento, a Seduc formou um banco de profissionais aptos a exercerem funções de gestão nas unidades da rede estadual. Os que optaram por se candidatar ao cargo em comissão de diretor deverão participar da segunda etapa, que corresponde à eleição direta e secreta pela comunidade escolar, de fundamental importância neste processo, como forma de atender ao preceito constitucional de gestão democrática.

 

DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTAM O PROCESSO:

 

LEI 13513

DECRETO 29.451

DECRETO 29.646 – Altera o Decreto 29.451

PORTARIA GAB-032/2009