Programa Bolsa Família
10 de agosto de 2011 - 16:34
O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, com condicionalidades que se constituem em compromissos nas áreas da Educação, da Saúde e Assistência Social, assumidos pelas famílias e que precisam ser cumpridos para que elas continuem a receber o benefício. Na área da Educação, o aluno deverá ter uma frequência escolar mínima de 85% – BFA para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos e frequência de 75% – BVJ – para adolescentes entre 16 e 17 anos.
A permanência da criança e do jovem na escola constitui forte fator de possibilidade do rompimento do ciclo intergeracional da pobreza e contribui para combater a evasão escolar e para reforçar a garantia do acesso ao direito básico de permanência na escola.
Zelar por isso é uma responsabilidade de todos que entendem a Educação como compromisso!
Ações previstas para 2012:
– Acompanhamento e assessoramento ao Operador Estadual Auxiliar – OEA no âmbito regional e Operador Máster – OMM no âmbito municipal;
– Acompanhamento bimestral de coletas das informações da frequência escolar dos alunos beneficiários do PBF, por meio do Sistema Presença;
– Participação nas reuniões intersetoriais de articulação do PBF com Secretaria Estadual da Saúde – SESA e Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social – STDS;
– Análise e socialização com os municípios do Relatório Gerencial do MEC após cada coleta;
– Participação em Seminários sobre Acompanhamento da Frequência Escolar;
– Participação no V Encontro Nacional de Coordenadores do Programa Bolsa Família.
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Percentual de Frequência 2010: Presença BFA e BVJ
2. Abril e Maio