DOCUMENTOS NORTEADORES
5 de outubro de 2015 - 13:08
– Estatuto do Servidor – Lei 9.826/1974
– Alterações na Legislação
– Alteração 01
– Alteração 02
– PCCR Grupo Mag – Lei 12.066/1993
– Alteração 01
– Alteração 02
– Estatuto do Magistério – Lei 10.884/1984
– Manual de Cessão dos Servidores Públicos Estaduais
– PCCR ADO e ANS – Lei_12.386/1994