DOCUMENTOS NORTEADORES

5 de outubro de 2015 - 13:08

 

– Estatuto do Servidor – Lei 9.826/1974

 

– Alterações na Legislação
– A
lteração 01
– Alteração 02

 

– PCCR Grupo Mag – Lei 12.066/1993
– Alteração 01
– Alteração 02

 

– Estatuto do Magistério – Lei 10.884/1984

 

– Manual do Servidor

 

– Manual de Cessão dos Servidores Públicos Estaduais

 

– Manual de Perícia Médica

 

– PCCR ADO e ANS – Lei_12.386/1994