Semana Janaína Dutra: Seduc promove reconhecimento ao uso do nome social nas escolas
26 de maio de 2023 - 14:54
Bruno Mota - Texto
Sadraque Santos e Thaíla Ferreira - Artes
A Secretaria da Educação (Seduc), por meio da Coordenadoria de Educação em Direitos Humanos, Inclusão e Acessibilidade, promove a 5ª Semana Janaína Dutra, entre os dias 22 e 26 deste mês. Neste ano, o evento tem como tema “Nome social: respeito às existências e direito à educação. A iniciativa, organizada pela célula de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade, tem o objetivo de desenvolver o respeito e o reconhecimento da diversidade, da orientação sexual e da identidade de gênero no âmbito escolar.
Stéfani Viana, mulher trans e aluna da 3ª série na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Deputado Paulino Rocha, em Fortaleza, enaltece o acolhimento que recebeu na unidade de ensino e defende a criação de mais projetos de conscientização social, a fim de que a dignidade de todos os indivíduos seja resguardada.
“A comunidade LGBT, principalmente as pessoas trans e travestis, sempre foram muito massacradas. Antes, um homem vestido de mulher, como era conhecido, servia para fazer os outros rirem. Hoje em dia as coisas estão um pouco diferentes, graças às lutas populares e às milhares de pessoas que morreram para que hoje possamos usar nosso nome social. Desde que comecei a falar que era uma pessoa trans na escola, recebi um apoio incrível e sou muito grata por isso. Quando a gente sofre repressão em casa, vai buscar acolhimento no ambiente escolar, que é onde estamos todos os dias. É crucial que a escola esteja um passo à frente da sociedade, no sentido de amparar alunos que sofrem tanto preconceito”, ressalta.
A técnica educacional Sílvia Santos, da Equipe de Educação em Direitos Humanos, Gênero e Sexualidade da Seduc, aponta que uma das principais atribuições do setor consiste em garantir o cumprimento da legislação existente, no que diz respeito à utilização do nome social nas unidades de ensino da rede pública estadual. A Lei estadual 19.649, sancionada em julho de 2019, estabelece que pessoas transexuais e travestis têm direito à identificação pelo nome social nos serviços públicos e privados em todo o território estadual.
“Começamos a fazer a matrícula com o nome social dos alunos em 2018 e tivemos 80 registros naquele ano. Em 2022, este número subiu para cerca de 530. O resultado é fruto do trabalho da nossa equipe e da aplicação da legislação. A Semana Janaína Dutra é de extrema importância para se reforçar o reconhecimento a este direito”, enfatiza.
Programação
A Seduc sugeriu às escolas estaduais a realização de um conjunto de atividades ao longo da Semana Janaína Dutra, a exemplo de palestras, oficinas e rodas de conversa sobre nome social e identidade de gênero na escola, além da divulgação em murais, redes sociais e demais meios de comunicação escolares, entre outras ações.
Além disso, o podcast “Podfalar, Educação” abordou a temática em seu 15º episódio, tendo contado com as presenças de Stéfani Viana, Sílvia Santos e Yandra Lôbo, representante do Coletivo Mães da Resistência. O Podfalar, Educação é mais um espaço para dar voz aos estudantes, professores, gestores e toda a comunidade escolar cearense. A cada episódio, novos tópicos relevantes para o dia a dia do sistema são abordados, com a participação de personagens que estão diretamente envolvidos nos processos, em diálogos abertos e dinâmicos.
Ainda na programação da 5ª Semana Janaína Dutra, a Seduc realizou a webinar “nome social: respeito às existências e direito à educação”, na última quinta-feira (25). O evento virtual teve a participação do secretário executivo de Equidade, Direitos Humanos, Educação Complementar e Protagonismo Estudantil, Helder Nogueira; da secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Meira; da professora do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Piauí (UFPI) e mulher travesti, Letícia Carolina Nascimento; e da fotógrafa e integrante do grupo “Mães da Resistência”, Yandra Lôbo.
https://www.youtube.com/watch?vULKo-vEr 4g
Sobre Janaína Dutra
Nasceu no município de Canindé, no Ceará, no dia 30 de novembro de 1960, sendo registrada com nome masculino. Formada em Direito, em 1986, Janaína foi a primeira travesti a conseguir carteira de filiação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com nome social e foto que a identificava.
Em 1980, começou a se dedicar às causas LGBTQIA+ do Ceará e exerceu trabalho pioneiro junto ao Ministério da Saúde na elaboração da primeira campanha de prevenção à Aids, destinada especificamente às travestis. A ativista participou da construção do Grupo de Apoio Asa Branca (Grab), cuja criação é o marco fundador do movimento da livre orientação sexual e identidade de gênero no Ceará.
Janaína também foi a primeira presidente da Associação das Travestis do Ceará (Atrac), da Articulação Nacional de Transgêneros (Antra) e membro do Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Aos 43 anos, em fevereiro de 2014, faleceu vítima de câncer no pulmão, deixando um legado de luta, respeito e comprometimento com a comunidade LGBTIA+.