Eleições 2024: Seduc divulga procedimentos para servidor que pretende concorrer a cargo eletivo
19 de junho de 2024 - 12:01
A Secretaria da Educação (Seduc) divulga o INFORMATIVO Nº 006/2024 – COGEP/SEDUC, que dispõe sobre os procedimentos para a solicitação do afastamento pelo servidor ocupante de cargo efetivo ou exercente de função, bem como, a suspensão do professor contratado por tempo determinado e a exoneração em cargo comissionado no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) para concorrer a cargo eletivo no pleito eleitoral 2024.
Os servidores públicos, estatutários ou não, dos órgãos da Administração Direta ou Indireta que desejam se candidatar a mandatos eletivos nas eleições de 2024 deverão cumprir os regramentos estabelecidos na Lei Eleitoral (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990). No âmbito da Secretaria da Educação (Seduc), os interessados devem formalizar seus processos nas sedes das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes) ou na Seduc, por meio do sistema SUÍTE, para que a Assessoria Jurídica (Asjur), ligada a essa pasta, possa formalizar a desincompatibilização.
Isso é necessário para que seja possível comprovar junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o cumprimento da determinação legal, anexando os seguintes documentos:
– Requerimento padrão devidamente preenchido, datado e assinado, solicitando o afastamento para concorrer a cargo eletivo;
– Ficha Funcional
– Comprovação de quitação eleitoral (arquivo legível);
– Comprovação de filiação partidária (arquivo legível);
– RG (digitalização legível e na cor original dos dois lados do documento);
– CPF (digitalização legível e na cor original);
– Extrato de pagamento último mês (arquivo legível formato);
– Cópia da ATA de Convenção Partidária*.
*A recomendação do setor jurídico é que seja anexada, ao pedido, a cópia da ATA de Convenção Partidária dos seus respectivos partidos que atestam a formalização de suas candidaturas nas Eleições do corrente ano, porém as convenções esse ano ocorrerão somente entre 20/07/2024 a 05/08/2024, logo deverão ser enviadas em seguida para acostar ao processo que já deve está em tramitação na Asjur.
19.06.2024
Assessoria de Comunicação da Seduc