Ampliação definitiva: cronograma de entrega da documentação e atendimento para lotação
2 de março de 2026 - 15:05
João Pedro Guedes - Ascom Casa Civil - Texto
Carlos Gibaja - Casa Civil - Fotos
A Secretaria da Educação (Seduc) divulga o Cronograma de Atendimento para Entrega da Documentação dos professores aprovados no Resultado Final da Ampliação Definitiva.
O docente que não comparecer no dia e horário previstos no cronograma supracitado deverá apresentar a documentação no período das 08h30 às 11h00 ou das 13h30 às 16h00, nos dias 09 a 12 de março de 2026.
O professor aprovado na seleção de ampliação definitiva de carga horária que não apresentar a documentação completa até às 16h00 do dia 12 março de 2026 será desclassificado(a) do resultado final da seleção, nos termos do Art. 9° do Edital n° 025/2025, de 21 de outubro de 2025.
Atendimento para Lotação
Os professores classificados na Seleção de ampliação definitiva de carga horária que não concluíram sua lotação no Sistema, serão atendidos conforme o 2º Cronograma de Lotação, por meio da plataforma do Google Meet, no dia e horário indicados.
Esses docentes deverão entregar a documentação na Crede/Sefor de lotação, no período de 08h30 às 11h00 ou das 13h30 às 16h00, nos dias 09 a 12 de março de 2026.
Não haverá nova oportunidade de atendimento para lotação.
Atendimento online
Para uma comunicação mais ágil e eficaz, todas as dúvidas referentes às etapas da seleção de ampliação definitiva de carga horária devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ampliacaoch@seduc.ce.gov.br. Para tanto, o (a) professor (a) deverá informar seu nome completo, matrícula e descrição de seu questionamento.
02.03.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Ampliação Definitiva: Orientações para entrega da documentação
A Secretaria da Educação (Seduc) divulga o Informativo Nº 003/2026 – COGEP/SEDUC, que dispõe sobre as orientações para apresentação da documentação exigida (conforme Anexo VII da Portaria nº 1792/2025) no âmbito do processo de Ampliação Definitiva da Carga Horária, destinado aos professores do Grupo MAG, inscritos no referido processo e que realizaram a lotação por meio do endereço eletrônico https://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br, de acordo com o Cronograma da Seleção de Ampliação Definitiva de Carga Horária.
A Secretaria da Educação (Seduc) publicará, até o dia 02/03/2026, a Relação Nominal dos convocados e Cronograma de Entrega da Documentação Obrigatória, bem como orientações para os professores classificados que não completaram sua lotação no Sistema.
Atendimento online
Para assegurar uma comunicação mais ágil e eficaz, todas as dúvidas referentes às etapas da Seleção de Ampliação definitiva de Carga Horária devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ampliacaoch@seduc.ce.gov.br. Para tanto, o professor deverá informar seu nome completo, matrícula e descrição detalhada de seu questionamento.
27.02.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Informativo sobre fluxo de lotação na Ampliação Definitiva de carga horária
A Secretaria da Educação (Seduc) divulga o Informativo Nº 002/2026 – COGEP/SEDUC, que dispõe sobre o fluxo e regras para a lotação dos classificados no processo de Ampliação Definitiva da Carga Horária, destinado aos professores do Grupo MAG, inscritos no processo, nos termos do art. 18 da Portaria nº 1792/2025.
Opção de lotação
O professor classificado, por disciplina, dentro do número de vagas, deverá solicitar sua opção de lotação, exclusivamente no Sistema de Ampliação, disponível no endereço eletrônico https://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br, a partir de 10 horas do dia 23/02/2026 até às 17 horas do dia 25/02/2026, conforme as carências definitivas disponibilizadas no Sistema.
Não será admitida a lotação por meio de processo físico na escola, Crede/Sefor ou Seduc-sede.
Após encerramento do prazo, a COGEP/SEDUC realizará, no Sistema de Ampliação, o processamento das solicitações de lotação, de acordo com o § 1º, art. 18 da Portaria nº 1792/2025.
Após a validação da lotação, o professor deverá apresentar a documentação exigida (conforme Anexo VII da Portaria), observando o Cronograma da Seleção de Ampliação Definitiva de Carga Horária específico para essa finalidade, a ser divulgado no site da Seduc.
Atendimento online
Para assegurar uma comunicação mais ágil e eficaz, todas as dúvidas referentes às etapas da Seleção de Ampliação definitiva de Carga Horária devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ampliacaoch@seduc.ce.gov.br. Para tanto, o professor deverá informar seu nome completo, matrícula e descrição detalhada de seu questionamento.
23.02.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Ampliação Definitiva: resposta aos recursos e classificação final por disciplina
A Secretaria da Educação (Seduc) divulga o Resultado Final da Ampliação Definitiva, por disciplina, dos professores inscritos no processo de Ampliação Definitiva do Grupo MAG, nos termos do art. 14 da Portaria nº 1792/2025.
Está disponível, também, no Sistema de Ampliação, o resultado dos recursos interpostos pelos professores.
Após a análise de recursos referentes ao Resultado Escolar, observou-se a necessidade de atualização de parâmetros para o cálculo deste resultado, de modo que as notas neste quesito foram atualizadas para todos os participantes.
Opção de lotação
O professor classificado, por disciplina, dentro do número de vagas, deverá solicitar sua opção de lotação, exclusivamente no Sistema de Ampliação, disponível no endereço eletrônico https://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br, a partir de 10 horas do dia 23/02/2026 até às 17 horas do dia 25/02/2026, conforme as carências definitivas disponibilizadas no Sistema.
A Secretaria da Educação (Seduc) publicará, até o dia 23/02/2026, orientações (passo a passo) sobre o procedimento para solicitar a opção de lotação.
A lotação da carga horária ampliada ocorrerá nas carências do tipo definitiva, devidamente identificadas nas Unidades Escolares da Rede Estadual observando-se a aprovação e a classificação oriundas de avaliação de desempenho, limitada ao quantitativo de vagas, por disciplina, conforme detalhado no Anexo III do Edital nº 025/2025.
Não será admitida a lotação por meio de processo físico na escola, Crede/Sefor ou Seduc-sede.
Durante todo o período de lotação, o professor deverá acompanhar sua classificação e a concorrência para as carências selecionadas, a fim de verificar a existência de um ou mais docentes classificados que tenham selecionado e estejam concorrendo à mesma oferta. Com base na posição de sua classificação em relação aos demais inscritos para a oferta, poderá decidir pela permanência ou não na carência selecionada. Será possível excluir e adicionar carências durante o período de movimentação, conforme a dinâmica da concorrência, até o encerramento do prazo para solicitação de lotação.
Após encerramento do prazo, a COGEP/SEDUC realizará, no Sistema de Ampliação, o processamento das solicitações de lotação, de acordo com o § 1º, art. 18 da Portaria nº 1792/2025.
Após a validação da lotação, o professor deverá apresentar a documentação exigida (conforme Anexo VII da Portaria), observando o cronograma específico para essa finalidade, a ser divulgado no site da Seduc.
Atendimento online
Para assegurar uma comunicação mais ágil e eficaz, todas as dúvidas referentes às etapas da Seleção de Ampliação definitiva de Carga Horária devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ampliacaoch@seduc.ce.gov.br. Para tanto, o professor deverá informar seu nome completo, matrícula e descrição detalhada de seu questionamento.
Acesse o cronograma da Seleção de Ampliação Definitiva de Carga Horária
20.02.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Ampliação Definitiva: resultado provisório das notas da Avaliação de Desempenho
A Secretaria da Educação (Seduc) divulga o Resultado Provisório das Notas da Avaliação de Desempenho (critérios objetivos e subjetivos), conforme Cronograma da seleção divulgado no Edital nº 025/2025. Para saber seu resultado, o(a) professor(a) deve acessar o Sistema de Ampliação Definitiva, aba Avaliação.
Critérios de avaliação
Reforçam-se os critérios de avaliação, Art. 7º, da Portaria nº 1792/2025, de 22 de agosto de 2025.
Capacitação: refere-se exclusivamente ao maior grau acadêmico registrado na vida funcional até a data da divulgação do Cronograma das atividades da avaliação de desempenho;
Experiência Profissional: refere-se ao tempo de exercício em efetiva docência na regência de sala de aula em disciplinas curriculares, na rede estadual de Educação do Ceará, computados da data de ingresso no cargo efetivo até 31 de dezembro do ano anterior à data da divulgação do cronograma de atividades da avaliação de desempenho, de acordo com o disposto no Anexo I da Portaria;
Resultado Escolar: de acordo com o disposto no Anexo IV da Portaria de ampliação;
Autoavaliação e Avaliação da Comissão, nos termos do Art. 9º, de acordo com o disposto nos Anexo II e III da Portaria.
Nota mínima para aprovação na Avaliação de desempenho
Ressalta-se o disposto no Art. 12 da Portaria: será considerado(a) aprovado(a) na Avaliação de Desempenho, para fins de Ampliação Definitiva de carga horária, o(a) professor(a) que obtiver pontuação mínima de 70 (setenta pontos).
Critérios de desempate
Sobre os critérios de desempate, recorda-se que serão utilizados os seguintes critérios (Art. 13, da Portaria):
I – maior tempo de lotação na unidade escolar onde exista a carência;
II – maior tempo no nível/referência na carreira;
III – maior tempo de serviço na carreira;
IV – maior tempo de serviço público estadual;
V – maior tempo de serviço público;
VI – maior idade.
Recursos
Caso necessário, o(a) professor(a) poderá solicitar revisão de suas Notas da Avaliação de Desempenho (critérios objetivos e subjetivos), exclusivamente pelo Sistema de Ampliação Definitiva, aba Recurso, até às 17h do dia 06/02/2026.
Atendimento online
Para uma comunicação mais ágil e eficaz, todas as dúvidas referentes às etapas da seleção de ampliação definitiva de carga horária devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ampliacaoch@seduc.ce.gov.br. Assim, o(a) professor(a) deverá informar seu nome completo, matrícula e descrição de seu questionamento.
03.02.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Ampliação definitiva: lista definitiva de aptos e manifestação de interesse
A Secretaria da Educação (Seduc) divulga a Lista Definitiva dos professores classificados como aptos para participar do Processo de Ampliação Definitiva de Carga Horária e o resultado da solicitação de revisão apresentada pelos candidatos.
O resultado da Solicitação de Revisão da Condição de Inapto poderá ser consultado pelo professor manifestante através do Sistema de Avaliação.
Manifestação do interesse
Os professores classificados como aptos interessados em participar da Seleção, deverão manifestar oficialmente seu interesse, por meio do endereço eletrônico http://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br, das 10 horas do dia 02/12/2025 às 17 horas do dia 08/12/2025, conforme o Cronograma da Seleção.
O professor que não manifestar o interesse conforme orientado pela Portaria n° 1792/2025, não poderá participar da Seleção de Ampliação Definitiva de carga horária.
Para as próximas etapas da Seleção de Ampliação Definitiva de Carga horária, a Seduc disponibilizou o Informativo n° 018/2025 – Cogep/Seduc – 02/12/2025 – Parte 01 e 02.
Envio da Portaria da Comissão avaliadora
Dentre os critérios de classificação para Seleção de Ampliação Definitiva de carga horária, temos a Avaliação da Comissão, cuja composição se dará por meio de Portaria, a qual deve ser formalmente criada por Ato Administrativo emitido pelo gestor da unidade de trabalho, na qual o avaliado se encontrar atualmente no exercício de suas atividades.
Para o professor lotado em sala de aula, a Portaria da comissão seguirá o modelo do Anexo V da Portaria n° 1792/2025, sendo constituída da seguinte forma:
I – 01 (um) membro do Núcleo Gestor, o qual será o presidente da Comissão de Avaliação.
II – 05 (cinco) alunos, sorteados entre, no mínimo, 10 representantes, sendo 01 (um) ou 02 (dois) de cada turma de atuação do professor a ser avaliado, a depender do número de turmas em que o docente ministra aulas.
III – 02 (dois) servidores da mesma unidade de trabalho, sendo um escolhido pelo avaliado e outro pelo chefe imediato, preferencialmente do mesmo nível hierárquico.
Para o professor em exercício de atividades de gestão escolar, serviços de apoio pedagógico ou lotados na sede da Crede, Sefor, Seduc, a Comissão de Avaliação, a Portaria seguirá o modelo do Anexo VI da Portaria n° 1792/2025, sendo constituída da seguinte forma:
I – o chefe imediato da unidade/órgão de lotação do professor avaliado;
II – 02 (dois) servidores da mesma unidade de trabalho (um escolhido pelo avaliado e outro pelo chefe imediato e quando possível, do mesmo nível hierárquico).
Observação 1: O chefe imediato deverá enviar, por meio do Sistema de Avaliação, a Portaria que constitui a Comissão avaliadora, das 10 horas do dia 02/12/2025 às 17 horas do dia 08/12/2025. Em caso de indeferimento, o chefe imediato deverá emitir nova Portaria e encaminhá-la novamente para análise pelo Sistema de Avaliação.
Observação 2: O chefe imediato só estará apto para informar as notas atribuídas pela Comissão Avaliadora junto ao Sistema de Avaliação após o envio e o deferimento da Portaria da Comissão Avaliadora.
Observação 3: Não poderão integrar a Comissão de Avaliação professores que estejam concorrendo à Seleção de Ampliação Definitiva de carga horária.
Avaliação da Comissão
As notas atribuídas pela Comissão Avaliadora deverão ser informadas pelo chefe imediato do professor avaliado, exclusivamente, no período de 10h do dia 09/12/2025 às 17h do dia 16/12/2025, por meio de formulário disponível no Sistema de Avaliação.
Autoavaliação
A Autoavaliação envolve a reflexão e análise do (a) próprio (a) professor (a) sobre seu desempenho profissional, a qual deverá ser realizada, exclusivamente, no período de 10h do dia 09/12/2025 às 17h do dia 16/12/2025, por meio de formulário disponível no Sistema de Avaliação, cujo modelo consta no Anexo II da Portaria n°1792/2025.
Atenção
Quando finalizadas e enviadas as avaliações realizadas no Sistema de Avaliação online (Autoavaliação e Avaliação da Comissão), serão disponibilizados recibos comprobatórios.
Após a finalização de cada avaliação, não será mais possível ao usuário acessar o sistema para realizar alteração das informações/notas cadastradas.
A Seduc não se responsabilizará por avaliações não enviadas por motivos de ordem técnica em computadores, ou por situações como congestionamento no tráfego das comunicações via internet, bem como por outros fatores alheios que impossibilitem a transferência de dados.
Atendimento online
Para uma comunicação mais ágil e eficaz, todas as dúvidas referentes às etapas da seleção de ampliação definitiva de carga horária devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ampliacaoch@seduc.ce.gov.br. Para tanto, o (a) professor (a) deverá informar seu nome completo, matrícula e descrição de seu questionamento.
03.12.2025
Assessoria de Comunicação da Seduc
Ampliação definitiva: verificação da condição de apto e solicitação de revisão
Conforme a Portaria nº 1792/2025, de 22 de agosto de 2025, publicada no DOE de 26 de agosto de 2025, que trata da Seleção de Ampliação Definitiva de carga horária de trabalho, o docente interessado em participar do referido certame deverá verificar se está apto (ou não), durante o período estabelecido no cronograma da seleção, das 10 horas do dia 18/11/2025 às 17 horas do dia 26/11/2025.
A consulta deve ser feita exclusivamente pelo Sistema de Avaliação, disponibilizado no endereço http://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br, seguindo o passo a passo indicado no Informativo n° 018/2025 – Cogep/Seduc – 18/11/2025.
Caso necessário, o professor poderá solicitar a revisão da condição de não apto, exclusivamente pelo Sistema de Avaliação, observando o prazo do cronograma da seleção.
A divulgação da lista definitiva do APTOS e o Resultado da Solicitação de Revisão da Condição de NÃO APTOS serão divulgados no site da Seduc, a partir das 10 horas do dia 02/12/2025.
Atendimento online
Para uma comunicação mais ágil e eficaz, todas as dúvidas referentes às etapas da seleção de ampliação definitiva de carga horária devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ampliacaoch@seduc.ce.gov.br. Para tanto, o (a) professor (a) deverá informar seu nome completo, matrícula e descrição de seu questionamento.
18.10.2025
Assessoria de Comunicação da Seduc
Seduc publica edital de seleção sobre ampliação definitiva de carga horária
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 23 de outubro de 2025, o Edital n° 025/2025, de 21 de outubro de 2025, que trata da que Seleção de Ampliação Definitiva de carga horária de trabalho dos professores do Grupo Ocupacional do Magistério da Educação Básica – MAG.
O Edital está em consonância com a Portaria nº 1792/2025, de 22 de agosto de 2025, publicada no DOE de 26 de agosto de 2025, que estabelece normas e procedimentos operacionais para a Ampliação Definitiva da carga horária dos professores do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG).
É imprescindível a apropriação das orientações e dos procedimentos operacionais contidos nestes documentos, bem como no Informativo n° 016/2025 – Cogep/Seduc – 24.10.2025.
Quadro de Vagas, Sistema de Avaliação e Cronograma
O edital oferta 200 vagas para ampliação definitiva de cara horária em sala de aula, as quais estão distribuídas conforme o Quadro de Vagas apresentado Anexo III do Edital n° 025/2025.
Todas as etapas ocorrerão pelo Sistema de Avaliação, disponibilizado no endereço http://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br, conforme cronograma da seleção divulgado no Edital n° 025/2025.
Critérios de participação
Pela legislação vigente, podem participar do processo de Ampliação Definitiva de carga horária os professores efetivos do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG) que:
– Possuem apenas um cargo efetivo de professor da Seduc com carga horária semanal de provimento de 20 horas.
– Tenham aprovação na avaliação de desempenho.
– Apresentem habilitação específica para suprir a carência identificada.
– Comprovem acumulação lícita, com observância de compatibilidade de horário.
– Estejam em efetivo exercício em escolas estaduais, nas Credes/Sefor ou na sede da Seduc.
A legislação ainda esclarece que não serão considerados como efetivo exercício os afastamentos em virtude de:
– Convocação para o Serviço Militar;
– Júri e outros serviços obrigatórios;
– Desempenho de função eletiva Federal, Estadual ou Municipal;
– Licença especial, quando ainda não usufruída;
– Missão ou estudo, para os cursos de pós-graduação stricto sensu, quando o afastamento houver sido expressamente autorizado;
– Prisão;
– Disponibilidade;
– Cessão para outros órgãos, entidades ou Poderes da Administração Pública, com ou sem ônus para a origem.
Considera-se como em efetivo exercício o professor que, até o 10º (décimo) dia útil após a divulgação do cronograma das atividades da avaliação de desempenho (ou seja, do Edital da Seleção de Ampliação Definitiva de carga horária), se encontrar devidamente lotado e em exercício nas unidades escolares do Sistema de Ensino Estadual, nas Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação (Credes), ou na Sede da Seduc.
Atendimento online
Para uma comunicação mais ágil e eficaz, todas as dúvidas referentes às etapas da seleção de ampliação definitiva de carga horária devem ser enviadas exclusivamente para o e-mail ampliacaoch@seduc.ce.gov.br. Para tanto, o (a) professor (a) deverá informar seu nome completo, matrícula e descrição de seu questionamento.
Fundamentação Legal
Consulte as normas que regulamentam o Processo de Ampliação Definitiva de Carga Horária, disponíveis a seguir:
Lei nº 15.451, de 23 de outubro de 2013
Lei nº 16.841, de 06 de março de 2019
Decreto nº 33.328, de 31 de outubro de 2019
Portaria nº 1792/2025, de 22 de agosto de 2025
Edital n° 025/2025, de 21 de outubro de 2025
24.10.2025
Assessoria de Comunicação da Seduc
Governo do Ceará abre 200 vagas para ampliação definitiva de carga horária de professores
Medida, que será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), é voltada para educadores que possuem uma única matrícula de 20 horas semanais
Visando atender ao desejo de professores e professoras da Educação Básica cearense, será publicado, nesta quinta-feira (23), o edital que oferta 200 vagas para ampliação definitiva de carga horária para os educadores da rede estadual.
A iniciativa, antecipada em encontro com os professores há uma semana e divulgada pelo governador Elmano de Freitas por meio de suas redes sociais, é voltada para os profissionais que possuem uma única matrícula de 20 horas semanais e querem ampliar a jornada para 40 horas.
“Publicaremos no Diário Oficial do Estado de hoje o edital que amplia, de forma definitiva, a carga horária de professores da Educação Básica. Essa é mais uma medida que reforça o nosso compromisso com o diálogo e a valorização dos profissionais da educação”, destacou Elmano de Freitas, acrescentando que a medida foi construída em parceria com o Sindicato APEOC.
Com a ação, o Governo do Estado reforça o compromisso com o diálogo e a valorização de professores e professoras cearenses, reconhecendo a importância das conquistas obtidas em prol do fortalecimento da educação em todo o Ceará.
As vagas serão para docentes nas seguintes áreas: arte-educação, biologia, educação física, filosofia, física, geografia, história, língua espanhola, língua inglesa, língua portuguesa, matemática, química e sociologia.
Interessados deverão participar da seleção, dentro do prazo estabelecido no cronograma divulgado no edital, por meio do sistema de avaliação on-line (http://ampliacaodefinitiva.seduc.ce.gov.br). Mais informações estarão disponíveis no site da Seduc (www.seduc.ce.gov.br) nos próximos dias.