Precatórios do Fundef: 2º lote de pagamento da 5ª parcela para beneficiários sem vínculo
15 de junho de 2026 - 14:31
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 2º lote de pagamento da quarta parcela dos Precatórios do Fundef, destinada aos beneficiários sem vínculo ativo na folha de pagamento da instituição. Nesta etapa, foram contempladas 2.212 pessoas, com cadastros confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado no dia 15 de junho de 2026, em conta corrente de titularidade do beneficiário no Banco Bradesco S/A (código 237).
O pagamento da quarta parcela do benefício teve início em 19 de maio de 2026. Até o momento, foram contempladas 10.393 pessoas no 1º lote.
A Seduc reforça que o Sistema Precatórios permanece disponível para os professores beneficiários sem vínculo que ainda não realizaram o preenchimento, a confirmação ou a atualização de seus dados cadastrais para recebimento desta e das parcelas anteriores. O sistema também segue aberto para a regularização de pendências documentais, necessária para o recebimento do abono referente ao rateio dos precatórios do Fundef.
A Secretaria também continua dando prosseguimento à análise e ao pagamento dos processos destinados aos herdeiros de professores beneficiários falecidos, além de seguir avaliando as pendências dos beneficiários sem vínculo para viabilizar novos pagamentos.
Dúvidas e esclarecimentos
Para garantir mais agilidade, segurança e autonomia nos atendimentos, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas relacionadas ao pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail.
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o tema da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou demanda e informar nome completo, CPF e data de nascimento.
15.06.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Seduc inicia pagamento da 5ª parcela dos precatórios a professores sem vínculo
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) informa que iniciou o pagamento do valor do abono referente à quinta parcela dos precatórios do Fundef aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento cujo cadastro foi devidamente confirmado no Sistema Precatórios, conforme anúncio do governador Elmano de Freitas. O depósito foi realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).
Os pagamentos acontecerão em processos coletivos (lotes), tal como realizado nas parcelas anteriores. O primeiro lote foi creditado no dia 19/05, contemplando 10.393 pessoas (CPF), conforme lista disponível aqui.
Ressaltamos que o Sistema Precatórios (http://precatorios.seduc.ce.gov.br) continua aberto para o(a) beneficiário(a) atualmente sem vínculo: preencher os dados para recebimento do abono referente às parcelas anteriores do rateio dos precatórios do Fundef; e/ou confirmar ou editar os dados bancários já inseridos, para recebimento da quinta parcela. Reforçamos a importância da consulta ao Informativo Nº 005/2026.
A Coordenadoria Financeira da Seduc já iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores beneficiários falecidos. Salientamos que os procedimentos são idênticos ao pagamento da primeira parcela, devendo ser seguidas as orientações presentes no Informativo Nº 003/2023.
Dúvidas e esclarecimentos
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.
20.05.2026
Texto: Eliezio Jeffry – Ascom Casa Civil
Fotos: Carlos Gibaja – Casa Civil
O Governo do Ceará realiza, nesta quarta-feira (20), o pagamento dos precatórios do Fundef para cerca de 11 mil beneficiários que não possuem vínculo ativo na folha de pagamento do Estado. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas, por meio de postagem nas redes sociais.
No total, serão destinados mais de R$ 20 milhões. “Esse é o reconhecimento ao trabalho de quem tem transformado a educação cearense em referência para todo o Brasil”, celebrou Elmano de Freitas, destacando a parceria com o sindicato Apeoc para conquista.
A medida dá continuidade ao calendário de pagamentos dos precatórios da educação no Ceará. No último dia 17 de abril, foi efetuado o pagamento da quinta parcela para mais de 22 mil professores da rede estadual com vínculo ativo em folha, entre efetivos e temporários que atuaram entre 1998 e 2006. Nesta etapa, o valor pago ultrapassou R$ 162 milhões.
Somando os dois grupos, o total de beneficiários contemplados pelo pagamento dos precatórios chega a 33 mil profissionais da educação cearense. “Valorizar nossos educadores é investir no futuro do nosso povo”, finalizou o governador Elmano de Freitas.
19.05.2026
Abono Precatórios 5ª parcela: abertura do sistema para beneficiários sem vínculo
A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga o Informativo nº 005/2026-COGEP, com passo a passo para os beneficiários sem vínculo ativo em folha realizarem os procedimentos de confirmação ou edição de dados pessoais e bancários para o pagamento da 5ª parcela do Abono Precatórios Fundef 1998-2006.
O sistema está aberto a partir de hoje, 27/04, com previsão de pagamento do 1º lote para a segunda quinzena de maio.
No caso de beneficiários falecidos, devem ser seguidas as instruções do Informativo nº 003/2023, que trata do pagamento aos herdeiros. Os processos são analisados e encaminhados para pagamento por ordem de chegada no setor responsável.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.
A Seduc continua realizando os pagamentos referentes às quatro primeiras parcelas dos beneficiários herdeiros e professores sem vínculo.
27.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Precatórios do Fundef: pagamento da quinta parcela do abono
A Secretaria da Educação torna pública o resultado dos recursos relacionados à 5ª parcela do Abono Precatórios FUNDEF 1998-2006. Na ocasião, informa que foram impetrados, no Sistema Precatórios, 404 recursos, todos devidamente analisados e respondidos naquele sistema, já disponíveis para consulta. Na oportunidade, também é divulgado o quadro dos índices multiplicadores anuais (IMAi) referentes à 5ª parcela.
BENEFICIÁRIOS COM VÍNCULO EM FOLHA DE PAGAMENTO
Os(as) professores(as) com vínculo ativo, em folha de pagamento receberão os valores da 5ª parcela do abono a partir desta sexta-feira, 17 de abril de 2026. Serão beneficiados 22.125 professores ativos, aposentados e atualmente contratados por tempo determinado, totalizando um pagamento de R$ 162.162.203,19.
BENEFICIÁRIOS SEM VÍNCULO EM FOLHA DE PAGAMENTO
O(A) professor(a) beneficiário(a) atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação receberá o abono através de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237). O Sistema Precatórios abrirá a partir do dia 27 de abril para confirmação ou edição dos dados bancários. A Seduc emitirá informativo com o passo a passo para a confirmação ou edição de dados para pagamento.
Os lotes de pagamento para esses beneficiários estão previstos para iniciar na segunda quinzena de maio, à medida que os dados forem analisados e confirmados pela comissão.
HERDEIROS DE BENEFICIÁRIOS
No caso de beneficiários falecidos, devem ser seguidas as instruções do Informativo nº 003/2023, que trata do pagamento aos herdeiros. Os requerimentos podem ser protocolados a partir do dia 27 de abril.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS
Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.
O(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.
A Seduc continua realizando os pagamentos referentes às três primeiras parcelas dos beneficiários herdeiros e professores sem vínculo.
17.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef reabre após ajustes
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que o Sistema Precatórios passou por ajustes técnicos e está disponível para acesso e verificação dos valores referentes à 5ª parcela do Abono Precatórios Fundef 1998-2006.
Na oportunidade, a Seduc também anuncia que o prazo para eventual interposição de recursos será até ao meio dia de 10 de abril de 2026.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
09.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef passa por ajustes técnicos
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que o Sistema Precatórios, disponibilizado nesta quarta-feira (8), está passando por ajustes técnicos para garantir maior estabilidade e segurança no acesso às informações pelos beneficiários da quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.
Em razão desses ajustes, a consulta aos valores do abono será liberada nesta quinta-feira (9), a partir das 12h.
O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.
O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
A lista de beneficiários permanece disponível no site da Seduc. No Sistema Precatórios, os profissionais já podem realizar o cadastro de acesso e, após a liberação, consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O prazo para interposição de recursos será iniciado juntamente com a liberação da consulta aos valores.
A Seduc disponibiliza ainda o Informativo nº 004/2026, que reúne orientações importantes, incluindo um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
08.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef já está disponível
A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informa que já está disponível o acesso ao Sistema Precatórios. A plataforma permite que cada beneficiário consulte, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006), destinada aos profissionais do Grupo MAG.
O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal. O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
Também já está disponível, no site da Seduc, a lista de beneficiários. No Sistema Precatórios, os profissionais podem realizar o cadastro de acesso e consultar o Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e o Valor Total do Abono (VITA).
O prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados já está em andamento e segue até as 15h do dia 9 de abril.
A Seduc disponibiliza ainda o Informativo nº 004/2026, que reúne orientações importantes, incluindo um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.
Dúvidas e esclarecimentos
Para tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
08.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc
Sistema para consulta da 5ª parcela dos precatórios do Fundef abre nesta quarta-feira (8)
A Secretaria da Educação do Ceará disponibiliza, a partir desta quarta-feira (8), o acesso ao Sistema Precatórios, onde cada beneficiário poderá consultar, individualmente, o valor total do abono referente à quinta parcela dos Precatórios do Fundef (1998–2006) destinada aos profissionais do Grupo MAG. O Governo do Ceará aguarda a liberação do depósito dos valores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em conta específica da Caixa Econômica Federal.
O abono será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 210.945.866,90, valor correspondente a 60% da quinta parcela depositada no STF, acrescido dos rendimentos das parcelas anteriores.
A partir das 15h desta quarta (8), será realizada a divulgação da lista de beneficiários no site da Seduc, bem como a abertura do sistema para cadastro de acesso e consulta do Total Remuneratório Anual Individual (TRAi) e do Valor Total do Abono (VITA). No mesmo horário, terá início o prazo para interposição de recursos sobre os valores apresentados, que segue até as 15h do dia 9 de abril.
A Seduc disponibiliza o Informativo nº 004/2026, que reúne, entre outras orientações, um tutorial com o passo a passo para acesso e utilização do Sistema Precatórios.
A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação, e pelo Sindicato Apeoc, representante da categoria.
Dúvidas e esclarecimentos
Com o objetivo de tornar os procedimentos mais ágeis e acessíveis, evitando deslocamentos e custos adicionais, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas exclusivamente para o e-mail: precatorios@seduc.ce.gov.br.
No assunto da mensagem, o solicitante deve informar o objeto da solicitação. No corpo do e-mail, é necessário descrever a dúvida ou solicitação, além de informar nome completo, CPF e data de nascimento.
07.04.2026
Assessoria de Comunicação da Seduc