Legislação

 

Decreto nº 33.048, de 30 de abril de 2019

Altera a estrutura Organizacional do Decreto nº 32.959/2019 e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

Lei nº 16.863, 15 de abril de 2019

Altera as Leis nºs 14.868, de 25 de janeiro de 2011; 16.230, de 27 de abril de 2017, 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e 13.729, de 11 de janeiro de 2006, revoga dispositivos das Leis nºs 13.438, de 7 de janeiro de 2004; 14.317, de 7 de abril de 2009; 15.217, de 5 de setembro de 2012; 15.360, de 4 de Junho de 2013 e 16.710, de 21 de dezembro de 2018.

Decreto nº 32.959, de 13 de fevereiro de 2019

Altera a Estrutura Organizacional do Decreto nº 32.212/2017 e dispõe sobre os cargos de provimento em comissão da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).

Lei nº 16.710, 21 de dezembro de 2018

Dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo, altera a Estrutura da Administração Estadual.

Decreto nº 32.212, de 25 de abril de 2017

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos de provimento em comissão da Secretaria da Educação (Seduc).

Decreto nº 31.221, de 03 de junho de 2013

Altera a Estrutura Organizacional do Decreto nº 30.282/2010 e dispõe sobre a distribuição e a denominação dos cargos de direção e Assessoramento da Secretaria da Educação(Seduc).

Decreto nº 30.282, de 04 de agosto de 2010

Aprova o Regulamento, altera a Estrutura Organizacional e dispõe sobre a denominação dos cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria da Educação (Seduc), e dá outras providências.