Estudo

Afastamento para Estudo

É assegurado ao servidor o afastamento de suas atividades para dar continuidade aos estudos e/ou formação continuada, de acordo com a legislação pertinente.

IMPORTANTE: O servidor ficará na obrigação de remeter a Coordenadoria de Gestão de Pessoas os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como relatório geral por ocasião do término do curso, constando de Monografia, Dissertação ou Tese devidamente aprovados. (Observar os prazos para entregar relatórios).

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Legislação Pertinente

– Lei 10.884/1984 publicada no DOE (Estatuto do Magistério Oficial do Estado). Clique Aqui

– Lei 9.826/1974  publicada no DOE (Estatuto dos Fucionários Públicos Civis do Estado). Clique Aqui

(Atualizada até agosto de 2017, contendo legislação complementar e correlata).

– Decreto 25.851/2000 publicada no DOE 12/04/2000. Clique Aqui

– Decreto 28.871/2007 publicada no DOE 10/09/2007. Clique Aqui

– Portaria 435/2016 publicada no DOE 11/05/2017. Clique Aqui

Processo de afastamento para estudo de MESTRADO (Profissional/Acadêmico), DOUTORADO (Acadêmico) e PÓS-DOUTORADO (Acadêmico)

Requerimento Padrão Estado. Clique Aqui
(Para dar entrada no afastamento junto ao Setor de Protocolo da SEDUC)

Documentos AFASTAMENTO INICIAL ACADÊMICO. Clique Aqui
(Documentos necessários para solicitação de afastamento inicial MESTRADO/DOUTORADO/PÓS-DOUTORADO ACADÊMICOS)

Formulário AFASTAMENTO INICIAL ACADÊMICO. Clique Aqui
(Formulário para solicitação de afastamento inicial MESTRADO/DOUTORADO/PÓS-DOUTORADO ACADÊMICOS)

Documentos AFASTAMENTO MESTRADO PROFISSIONAL. Clique Aqui
(Documentos necessários para solicitação de afastamento do MESTRADO PROFISSIONAL) 

Formulário AFASTAMENTO MESTRADO PROFISSIONAL. Clique Aqui
(Formulário para solicitação de afastamento do MESTRADO PROFISSIONAL)

Documentos PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO (ACADÊMICO). Clique Aqui
(Documentos necessários para solicitação de PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO MESTRADO/DOUTORADO/PÓS-DOUTORADO ACADÊMICOS)

Formulário para PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO (ACADÊMICO). Clique Aqui
(Formulário para solicitação de PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO MESTRADO/DOUTORADO/PÓS-DOUTORADO ACADÊMICOS)

Termo de Compromisso. Clique Aqui

Ofício (Chefia imediata). Clique aqui

Relatório de PÓS-GRADUAÇÃO Clique Aqui