O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.

Na esfera administrativa Estadual do Ceará, a Seduc em parceria com o Conselho Estadual do Fundeb, criou um espaço com informações relativas às atividades do Cacs necessárias para demonstrar a transparência das ações realizadas por este conselho. São elas:

• Atas de reuniões
• Pareceres da Prestação de contas
• Regimento Interno
• Relação dos Indicados ao Conselho
• Calendário Anual das reuniões