O que é a Lei de Acesso à Informação? A Lei de Acesso à Informação veio para regulamentar, dentre outros dispositivos, o inciso XXXIII, artigo 5° da Constituição Federal em que garante a todos o direito de obter informações de interesse particular, coletivo ou geral, devendo ser prestadas em prazo legal, sob pena de responsabilidade, […]
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Estrutura Organizacional, Distribuição e a Denominação dos Cargos de Direção e Assessoramento. – Ano 2014 Decreto Nº31.604, de 08 de Outubro de 2014. Altera os Anexos I, II, III, IV, V e VI do Decreto Nº 31.221 de 03 de Junho de 2013 da Estrutura Organizacional e da Distribuição e Denominação dos […]
Clique Aqui (Link para o Sistema SOU, acesso público www.ouvidoria.ce.gov.br) para registrar elogios, sugestões, solicitações de serviço, críticas, reclamações e denúncia referentes aos serviços prestados pelo Governo do Estado. Política de Ouvidoria A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando […]
Formas de Contato Contato via Telefone – Central de Atendimento SOU (Sistema de Ouvidoria) Ligue 155 de segunda a sexta das 8h às 17h. Para atendimento Especial (preferencialmente idoso ou deficiente) ligue 0800 275 0022, de segunda a sexta das 8h às 17h. Contato via Internet – Sistema de Ouvidoria Acesse aqui o SOU para […]
Equipe de Ouvidoria da OUVID: Ouvidora Geral: Iranir Rodrigues Loiola Técnicas de Ouvidoria: Aldenora Maria de Carvalho Maria de Fátima Pontes Maria do Socorro Costa de Queioz Virgínia Moura Garcia (Estagiária) OUVID: Canal de comunicação direto do cidadão e a SEDUC onde este tem exercício pleno de sua cidadania. DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DA […]