Legislação

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LEGISLAÇÃO 20 de novembro de 2008 - 19:30

Leis Decretos Legislação de 2007 Decretos de 2007 Legislação de 2008 Portaria da Lotação LDB e PNE PORTARIA SEDUC Nº 158/2010 GAB – Dispõe sobre a realização de licitação na modalidade convite e chamada pública nas escolas e Crede RESOLUÇÃO FNDE Nº 03. DE 01.04.2010 – Dispõe sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola – […]


LDB e PNE

LEGISLAÇÃO 19 de novembro de 2008 - 19:14

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996   PNE: Plano Nacional de Educação – PNE: Lei nº 10.172/2001   Constituição da República Federativa do Brasil