O QUE VOCÊ
PRECISA?
Célula de Cooperação Financeira
Objetivo Estratégico: Assessorar a COPEM na viabilização dos seus convênios, contratos, aquisições e transferências.
Transporte Escolar
Transporte dos alunos da rede estadual
– Tem por objetivo executar as ações de cooperações com as redes municipais para viabilizar o transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino.
– Assegura o repasse de recursos para 100% (cem por cento) das prefeituras que assinaram o Termo de Responsabilidade no ano de 2011;
– Capacita 100% (cem por cento) dos técnicos estaduais e municipais responsáveis pelo sistema de acompanhamento do Transporte Escolar nos municípios que formalizarem o Termo de Responsabilidade 2011;
Programa de renovação da frota
– Apoia tecnicamente 100% (cem por cento) dos municípios que participarem do processo de adesão ao Programa Caminho da Escola para assegurar a aquisição de veículos escolares.
– Assegura 100% da doação dos veículos adquiridos pelo Estado aos municípios que fizeram adesão ao Programa, na mesma proporção de suas aquisições por meio de recurso próprio ou através de empréstimo pelo BNDES;
– Garante o acompanhamento de 100% dos veículos cedidos aos municípios através do Projeto Alvorada.
Convênios para Construção
– Expansão da Infraestrutura das Escolas Municipais / Construção e Equipamento dos Centros de Educação Infantil – CEI.
– Fortalece as ações municipais voltadas para a melhoria da qualidade do ensino, por meio de prestação de cooperação técnica e financeira para desenvolver projetos de melhoria da infraestrutura das escolas de Educação Infantil e Ensino Fundamental.
– Presta cooperação técnica e financeira aos municípios do Programa de Cooperação Federativa – PCF, com execução no âmbito da SEDUC, para desenvolver projetos de melhoria das condições de vida da população cearense.
– Apoia os municípios que fizeram adesão ao Programa de Ampliação da Oferta da Educação Infantil, por meio de prestação de cooperação técnica e financeira dos projetos de construção e aquisição de equipamentos e mobiliários, incluindo parque infantil, de Centros de Educação Infantil – CEI.
Aquisição de Bens e Serviços
Tem por objetivo analisar, instruir e acompanhar os processos da Coordenadoria de Cooperação com os Municípios – COPEM, referente a processos licitatórios de aquisições e serviços de apoio logístico.
Planejamento orçamentário da COPEM de Bens e Serviços
– Elaboração /acompanhamento mensal da execução financeira aprovada no Plano Operativo 2011.
– Articulação, adequação e consolidação do oramento da COPEM a integrar a proposta orçamentária da SEDUC para a Lei orçamentária Anual – LOA
Legislação
1. Termo de responsabilidade
Lei_n_14.025,_17_12_2007_Institui_o_Programa_Estadual_de_Apoio_ao_transporte_Escolar
– Lei n°14.156, de 01 de julho de 2008 – acrescenta dispositivo na lei n°14.025, de 17.12.07
– Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2. Programa Caminho da Escola
Decreto n°6.768, de 10.02.2009 – Diário oficial da União – Disciplina o Programa Caminho da Escola
Resolução n°07, de 23.04.2010 (FNDE)
3. Projeto de infra- estrutura e melhoria dos padrões básicos das escola municipais
→Termo de Ajuste
→Convênios
– Lei 8.666_93, modificada pela Lei n°9.648_98 e a Instrução Normativa conjunta SECON_SEFAZ_SEPLAN n°01 de 27_01_2005.