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Educação Escolar Indígena
A Educação Escolar indígena é uma modalidade da educação básica que garante aos indígenas, suas comunidades e povos a recuperação de suas memórias históricas, reafirmação de suas identidades étnicas, a valorização de suas línguas e ciências, bem como o acesso às informações, conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não-índias.
No Ceará, o processo de constituição das escolas indígenas começou no final da década de 1990, com a luta das diferentes etnias indígenas. Atualmente, existem 38 escolas indígenas na rede estadual e 4 escolas das redes municipais de ensino de Maracanaú e Caucaia e uma creche localizada em Itapipoca, distribuídas em 16 municípios: Acaraú, Aquiraz, Aratuba, Canindé, Caucaia, Crateús, Itapipoca, Itarema, Maracanaú, Monsenhor Tabosa, Novo Oriente, Pacatuba, Poranga, São Benedito, Tamboril e Quiterianópolis, assegurando uma matrícula de 8240 alunos, distribuídos da educação infantil ao ensino médio.
A Educação Escolar Indígena é assegurada na Constituição Federal Brasileira de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) que assegura às comunidades indígenas o direito à educação diferenciada, específica e bilíngue. Outro documento importante é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.051/2004, bem como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas de 2007.
Decreto de redenominação das Escolas Indígenas
Decreto da estrutura organizacional das Escolas Indígenas
Portaria de classificação das Escolas Indígenas
Matrícula da Educação Indígena 2017
Matrícula da Educação Indígena 2016
Etnias atendidas pelas escolas indígenas
Plano de Ação para o Território Etnoeducacional Potyrõ