Orientações e Legislação

A Secretaria da Educação, por meio da Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola (Codea), divulga informações e procedimentos relativos à escola, ao aluno ou ex-aluno em diversas situações.

ORIENTAÇÕES

Criação de Escolas

Extinção de Escolas

Mudança de Endereço Escolar

Redenominação Escolar ou Correção 

Relatório Anual Escolar

Documento Validado Território Nacional

Registro de Diploma

LEGISLAÇÕES

Aluno Aprendiz – IN 27.2008 INSS

Diploma Cursos Técnicos – Resolução 449-2014

Relatório Anual – Resolução 375-2013

Validação em Território Nacional Resolução 260-87

Lei Nº 15.838 de 27 de Julho de 2015 Taxas de Fiscalização e Prestação de Serviço Público