Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem princípios e diretrizes determinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC, órgão responsável pela assistência financeira do PNAE. Tais princípios e diretrizes garantem o oferecimento de uma alimentação escolar saudável e adequada e estão estabelecidos na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE, de nº 26 de 17/06/2013 e alterada pela Resolução de nº 04 de 02/04/2015 nos artigos 25 a 27, 29, 31 e 32, conforme disposto na Lei 11.947 de 16/06/2009 e suas alterações, Resolução nº 1, de 8 de fevereiro de 2017.

OBJETIVO:

Contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis.

A Secretaria da Educação – SEDUC adotou o modelo de gestão escolarizada que fortalece a autonomia escolar e favorece a participação da comunidade.

Enquetes – Preferência Alimentar 

Grade de Cardápios – Ensino Regular

Cardápios por Faixa Etária – Ensino Regular

Cardápios por Faixa Etária – Mais Educação

Condições de Saúde Específica 

Especificações de Compras (Está sem link no site antigo)

Agricultura Familiar – (Isenção de ICMS: Lei 15.055 de 06/12/2011) 

Materiais de Orientações 

Conselho de Alimentação Escolar – CAE