O QUE VOCÊ
PRECISA?
Segurança e Privacidade de Dados Pessoais
Encarregado de Dados (DPO):
Titular
Yure Pereira de Abreu
encarregadodados@edu.ce.gov.br
(85) 3277-4895
Suplente
José Eduardo Vasconcelos de Morais
encarregadodados@edu.ce.gov.br
(85) 3277-4898
Gestora de dados
Kelem Carla Santos de Freiras e Silva (conforme Portaria 2074/2025)
Acesse:
Termo de Compromisso de Confidencialidade
Portaria Nº 1999/2025 (estabelece as diretrizes e os procedimentos para a solicitação, o acesso ou cessão, tratamento, compartilhamento, proteção e auditoria de dados)
Portaria 2112/2025 (institui o Colegiado de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação)
Portaria 2113/2025 (institui o Comitê de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação)