O QUE VOCÊ
PRECISA?
Segurança e Privacidade de Dados Pessoais
Encarregado de Dados (DPO):
Titular
Yure Pereira de Abreu
encarregadodados@edu.ce.gov.br
(85) 3106.4247
Suplente
José Eduardo Vasconcelos de Morais
encarregadodados@edu.ce.gov.br
(85) 3106.4242
Gestora de dados
Kelem Carla Santos de Freiras e Silva (conforme Portaria 2074/2025)
Acesse:
Termo de Compromisso de Confidencialidade
Portaria Nº 2285/2025 (estabelece as normas e os procedimentos para solicitação de acesso, cessão, tratamento, compartilhamento, proteção e auditoria de dados, incluindo dados pessoais e dados pessoais sensíveis, no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Ceará)
Portaria 2112/2025 (institui o Colegiado de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação)
Portaria 2113/2025 (institui o Comitê de Privacidade, Proteção de Dados Pessoais e Segurança da Informação)
Portaria 2400/2025 (estabelece a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados da Seduc)