O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB) é um órgão colegiado que tem como função principal o acompanhamento e controle social sobre a distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito de todas as esferas administrativas: municipal, estadual e federal.

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As reuniões serão na ultima quarta- feira:

Reuniões Ordinárias
26/Mar | 28/Mai | 30/Jul | 24/Set | 26/Nov

Extraordinárias (Previsão)
Abril- dia 23/Abr | 25/Jun | 27/Ago | 29/Out | 23/Dez

Veja mais, Manuais e Cartilhas

Na esfera administrativa Estadual do Ceará, a Seduc em parceria com o Conselho Estadual do Fundeb, criou um espaço com informações relativas às atividades do Cacs necessárias para demonstrar a transparência das ações realizadas por este conselho. São elas:

• Atas de reuniões
• Pareceres da Prestação de contas
• Regimento Interno
• Conselheiros Estaduais do CACs
• Legislação