SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – 1916-2019

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) foi criada no século XX e em 103 anos de existência vem desenvolvendo um modelo de gestão participativa, procurando melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos (financeiros, materiais e humanos), através da implantação de novos sistemas e da participação da comunidade.

Inicialmente como Inspetoria Geral da Instrução Pública, através do Decreto 1.375, de 15 de setembro de 1916, tinha como objetivo a inspeção do ensino primário do Estado da execução das deliberações do Governo para esse mesmo ensino. Em dezembro de 1945, o Decreto Lei nº 1.440 cria a Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Ceará e seus serviços. A partir de um decreto assinado em 1961, o governo retira da pasta as atividades da área de saúde e inclui a cultura, passando a chamar-se Secretaria de Educação e Cultura. Somente em 1996 a Secretaria teve seu nome mudado para Secretaria de Educação Básica na Lei nº 12.613, de 07/08/1996.

Hoje tem como missão garantir educação básica com eqüidade e foco no sucesso do aluno.

DECRETOS

Decreto 1.375 de 15 de Setembro de 1916 – cria a Inspetoria Geral de Instrução Pública que tinha como objetivo a inspeção do ensino primário do Estado e da execução das deliberações do Governo para esse mesmo ensino.

Lei nº 2.226 de 10 de novembro de 1924 – reorganiza a Diretoria Geral da Instituição que estabeleceu o número, cargos e vencimentos dos funcionários.

Decreto Lei Federal nº 8.219 de 26 de novembro de 1945 – cria e aumenta funções gratificadas do Departamento Geral de Educação.

Decreto Lei nº 1.440 de dezembro de 1945 – cria a Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Ceará e seus primeiros serviços: Diretoria Técnica de Educação, Colégio Estadual do Ceará, Escola Normal Justiniano de Serpa, Escola Normal Rural de Juazeiro, Departamento Estadual de Saúde e Serviço de Educação Física. A secretaria teve a seguinte constituição: Gabinete do Secretário, Secção do Expediente, Secção de Contabilidade, Secção de Estatística Educacional, Secção Técnica, Secção de Comunicação, Turma de Pessoal, Delegacias Regionais do Ensino, Inspetorias do Ensino Normal Comum, Inspetorias do Ensino Normal Rural, Assistência Dentária Escolar, Escola Normal Rural de Juazeiro, Cursos Técnicos Profissionais Femininos, Portaria, Biblioteca, Almoxarifado.

Decreto Lei nº 5.427 de 27 de junho de 1961 – publicado no D.O.E. 28/06/1961, páginas 2614/16 – desdobra  a Secretaria de Educação e Saúde em Secretaria de Educação e Cultura.

Lei nº 6.759 de 13 de novembro de 1963 – publicado no D.O.E. 14/11/1963, páginas 4982/83, reorganiza a Secretaria de Educação e Cultura.

Lei nº 12.613, de 07 de agosto de 1996 – muda o nome para Secretaria de Educação Básica.