SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – 1916-2019

 

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) foi criada no século XX e em 103 anos de existência vem desenvolvendo um modelo de gestão participativa, procurando melhorar a eficiência no uso dos recursos públicos (financeiros, materiais e humanos), através da implantação de novos sistemas e da participação da comunidade.

 

Inicialmente como Inspetoria Geral da Instrução Pública, através do Decreto 1.375, de 15 de setembro de 1916, tinha como objetivo a inspeção do ensino primário do Estado da execução das deliberações do Governo para esse mesmo ensino. Em dezembro de 1945, o Decreto Lei nº 1.440 cria a Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Ceará e seus serviços. A partir de um decreto assinado em 1961, o governo retira da pasta as atividades da área de saúde e inclui a cultura, passando a chamar-se Secretaria de Educação e Cultura. Somente em 1996 a Secretaria teve seu nome mudado para Secretaria de Educação Básica na Lei nº 12.613, de 07/08/1996.

 

Hoje tem como missão garantir educação básica com eqüidade e foco no sucesso do aluno.

 

DECRETOS

Decreto 1.375 de 15 de Setembro de 1916 – cria a Inspetoria Geral de Instrução Pública que tinha como objetivo a inspeção do ensino primário do Estado e da execução das deliberações do Governo para esse mesmo ensino.

 

Lei nº 2.226 de 10 de novembro de 1924 – reorganiza a Diretoria Geral da Instituição que estabeleceu o número, cargos e vencimentos dos funcionários.

 

Decreto Lei Federal nº 8.219 de 26 de novembro de 1945 – cria e aumenta funções gratificadas do Departamento Geral de Educação.

 

Decreto Lei nº 1.440 de dezembro de 1945 – cria a Secretaria de Educação e Saúde do Estado do Ceará e seus primeiros serviços: Diretoria Técnica de Educação, Colégio Estadual do Ceará, Escola Normal Justiniano de Serpa, Escola Normal Rural de Juazeiro, Departamento Estadual de Saúde e Serviço de Educação Física. A secretaria teve a seguinte constituição: Gabinete do Secretário, Secção do Expediente, Secção de Contabilidade, Secção de Estatística Educacional, Secção Técnica, Secção de Comunicação, Turma de Pessoal, Delegacias Regionais do Ensino, Inspetorias do Ensino Normal Comum, Inspetorias do Ensino Normal Rural, Assistência Dentária Escolar, Escola Normal Rural de Juazeiro, Cursos Técnicos Profissionais Femininos, Portaria, Biblioteca, Almoxarifado.

 

Decreto Lei nº 5.427 de 27 de junho de 1961 – publicado no D.O.E. 28/06/1961, páginas 2614/16 – desdobra  a Secretaria de Educação e Saúde em Secretaria de Educação e Cultura.

 

Lei nº 6.759 de 13 de novembro de 1963 – publicado no D.O.E. 14/11/1963, páginas 4982/83, reorganiza a Secretaria de Educação e Cultura.

 

Lei nº 12.613, de 07 de agosto de 1996 – muda o nome para Secretaria de Educação Básica.

 

Lista dos secretários de Educação de 1933 a 2019

Nome NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO
Joaquim Moreira de Sousa – Diretoria Geral de Educação – Titular
01/10/1933
30/11/1936
J. Perboyre e Silva – Diretoria Geral de Educação – Titular
30/11/1936
31/03/1940
Pe. José Bruno Teixeira – Secretaria de Educação e Saúde
31/03/1940
06/11/1945
Aderbal de Paula Sales
06/11/1945
01/02/1946
Rui Garcia Guedis
01/02/1946
22/02/1946
Antônio Filgueira Lima
22/02/1946
18/04/1947
Walmiki Sampaio de Albuquerque
18/04/1947
31/01/1951
José Valdemar de Alcântara
31/01/1951
06/07/1954
Walter de Moura Cantídio
06/07/1954
31/12/1955
Humberto Fontenele da Silveira
31/12/1955
01/03/1956
Nariano Rodrigues Martins
01/03/1956
25/07/1958
Odilon Aguiar Filho
25/07/1958
31/12/1958
Cláudio Martins
31/12/1958
25/03/1959
Joaquim de Figueiredo Correia
25/03/1959
08/01/1962
Almir dos Santos Pinto
08/01/1962
24/03/1963
Hugo de Gouveia Soares Pereira
24/03/1963
06/09/1964
Jader de Figueiredo Correia
06/09/1964
11/08/1966
Maria Antonieta Cals de Oliveira – Designada
11/08/1966
12/08/1966
Raimundo Girão
12/08/1966
12/09/1966
José Lúcio Ferreira de Melo
12/09/1966
27/10/1967
Ubirajara Índio do CearáUbirajara Índio do Ceará
27/10/1967
20/10/1968
Raimundo Girão – Designado
29/10/1968
19/11/1968
Mons. André Viana Camuçar
19/11/1968
15/03/1971
Cel. Paulo Ayrton Araújo
15/03/1971
02/02/1973
Cel. Murilo Walderk Menezes de Serpa
02/02/1973
04/04/1978
Adelino de Alcântara Filho
04/04/1978
15/03/1979
Antônio Albuquerque de Sousa Filho
15/03/1979
12/03/1981
Danízio Dalton da Rocha Correia
12/03/1981
15/03/1983
Ubiratan Diniz de Aguiar
15/03/1983
11/07/1985
Irapuan Diniz de Aguiar
11/07/1985
15/03/1987
Paulo Elpídio de Menezes Neto
15/03/1987
11/03/1988
Nildes Alencar Lima
11/03/1988
31/08/1989
José Rosa Abreu Vale
31/03/1989
31/03/1991
Maria Luiza Barbosa Chaves
15/03/1991
31/12/1994
Antenor Manoel Naspolini
01/01/1995
05/04/2002
Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho
09/04/2002
30/12/2002
Sofia Lerche Vieira
02/01/2003
06/01/2006
Luís Eduardo de Menezes Lima
06/01/2006
29/12/2006
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
02/01/2007
04/04/2014
Maurício Holanda Maia
14/04/2014
19/04/2016
Antonio Idilvan de Lima Alencar
19/04/2016
07/04/2018
Rogers Vasconcelos Mendes
18/04/2018
01/01/2019
Eliana Nunes Estrela
01/01/2019