O QUE VOCÊ
PRECISA?
Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
1 .Histórico
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é voltado à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira e iniciou-se, com outra denominação, em 1937. Ao longo desses 80 anos, o programa foi aperfeiçoado e teve diferentes nomes e formas de execução. Atualmente, o PNLD é voltado à educação básica brasileira, tendo como única exceção os alunos da educação infantil.
2. Programa do Livro – PNLD
O que é?
O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) é o mais antigo dos programas voltados à distribuição de obras didáticas aos estudantes da rede pública de ensino brasileira e iniciou-se, com outra denominação, em 1937. Atualmente, o programa foi aperfeiçoado e teve diferentes nomes e formas de execução é voltado à educação básica brasileira.
A quem se destina?
As ações do PNLD destinam-se aos alunos e professores das escolas públicas de educação básica, como também de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.
Como participar?
Para participar do PNLD, os dirigentes das redes de ensino municipal, estadual, distrital e das escolas federais devem encaminhar Termo de Adesão manifestando seu interesse em receber os materiais do programa e comprometendo-se a executar as ações do programa conforme a legislação.
3. Adesão ao PNLD
A adesão ao Programa é válida por tempo indeterminado e as redes de ensino e escolas federais que não desejam mais receber os materiais do PNLD devem solicitar exclusão no sistema PDDE Interativo/SIMEC. São atendidas com materiais do PNLD as redes de ensino estadual e municipal que possuem adesão formal ao Programa.
No estado do Ceará, as escolas e secretarias municipais de educação podem conferir a situação da adesão da entidade no sistema e verificar as etapas de ensino atendidas e os tipos de materiais selecionados.
Relatório de Adesão do PNLD: http://simec.mec.gov.br/livros/publico/index_adesao.php
4. Distribuição dos Materiais Pedagógicos
As escolas estaduais podem monitorar o status de envio dos objetos didáticos, destinados a ela, por meio do Sistema do Material Didático – SIMAD
Sistema do Material Didático – SIMAD: https://www.fnde.gov.br/distribuicaosimadnet/iniciarSistema.action
5.0 Guia do PNLD
Por meio do link abaixo tenha acesso aos Guias do PNLD em seus diversos ciclos de atendimento.
6. Fluxo da Gestão PNLD
O diagnóstico e o planejamento estratégico estão em construção. O PDDE Interativo é a ferramenta de apoio que a escola da rede estadual dispõe para o planejamento e à gestão escolar dos materiais didáticos. O sistema tem ferramentas, por meio das quais as equipes escolares podem identificar seus principais problemas e definir ações para resolvê-los, como remanejamento, reserva técnica e doação.
Remanejamento ( ver link ): https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/remanejamento
Reserva Técnica (ver link): www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/programas-do-livro/pnld/reserva-tecnica
Acesse o PDDE Interativo:https://pddeinterativo.mec.gov.br/
7. Desfazimento
7.1 O que é desfazimento
Após decorrido o prazo do ciclo de atendimento, o bem doado passará a integrar, definitivamente, o patrimônio da entidade Donatária (unidades escolares estaduais ou municipais), que adotará a sua legislação específica para o desfazimento desse bem, quando esse for considerado irrecuperável. Essa situação poderá ocorrer por meio de doação dos livros servíveis e/ou doação dos inservíveis.
7.2 O que são livros inservíveis?
Considera-se inservível quando este não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina, devido a perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.
7.3 O que são livros para doação?
São considerados livros didáticos ociosos/desatualizados decorrente do prazo de validade de 3 (três) anos, referente ao ciclo de atendimento e que estejam em bom estado de uso.
7.4.Devolução
Possibilita o cálculo do percentual de devolução nas escolas. Dessa forma, as escolas e secretarias podem avaliar as reais necessidades de livros, realizar o remanejamento e solicitar livros da reserva técnica, promovendo o uso adequado dos recursos públicos e ambientais.
7.5 Conservação
As escolas da rede estadual deverão adotar ao longo do ano letivo, ações que estimulem o zelo e livros didáticos, conservando-os, possibilitando que os mesmos possam ser devolvidos e manter seu uso de um ano para outro aos alunos e, assim, todo conhecimento contido em suas páginas pode ser repassado para todas aqueles/ aquelas que tiverem contato com ele.
8. Modelo de escolha
Com a edição do Decreto nº 9.099, de 18/07/18, o processo de escolha do livro didático mudou. Pela nova legislação as Secretarias de Educação, em decisão conjunta com as escolas de sua rede de ensino, poderão decidir pela unificação ou não dos materiais que serão distribuídos em cada Programa, sem impedir que cada escola beneficiária do PNLD continue registrando suas escolhas individualmente.
Consulte para saber o modelo de escolha de adotado pela rede de ensino:
Relatório de adesão ao PNLD http://simec.mec.gov.br/livros/publico/index_modeloescolha.php