Agricultura Familiar

Agricultura Familiar – (Isenção de ICMS: Lei 15.055 de 06/12/2011)

Criação da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura de Familiar do Estado do Ceará – (LEI nº 15910, de 11 de dezembro de 2015)

A legislação do PNAE/CE estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos financeiros devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar.

– Passo a passo

– Edital de Chamada Pública – Novo Modelo

– Tabela de alimentos da Agricultura Familiar

– Cronograma de entrega de gêneros alimentícios

– Pesquisa de preços

– Contrato Compra e Venda da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar – Novo Modelo

Saiba tudo sobre recursos financeiros para escolas:

– Ano 2015 (Sem link no site antigo)

– Ano 2016 (Sem link no site antigo)

– Ano 2017 (Sem link no site antigo)