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Precatórios do Fundef: 19º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

3 de maio de 2024 - 13:50

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 19º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 110 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (04/05)

O pagamento do benefício iniciou no dia 05/08/2023, sendo beneficiadas 8.985 pessoas no 1º lote, 2.649 pessoas no 2º lote, 836 pessoas no 3º lote, 474 pessoas no 4º lote, 407 pessoas no 5º lote, 250 pessoas no 6º lote, 278 pessoas no 7º lote, 404 pessoas no 8º lote, 235 pessoas no 9º lote, 187 pessoas no 10º lote, 206 pessoas no 11º lote, 104 pessoas no 12º lote, 128 pessoas no 13º lote, 116 pessoas no 14º lote, 100 pessoas no 15ª lote, 200 pessoas no 16º lote, 147 pessoas no 17º lote e 68 pessoas no 18º lote

Ressaltamos que o Sistema Precatórios continua aberto para que os professores beneficiários sem vínculo que ainda não preencheram, confirmaram ou editaram seus dados para o recebimento da segunda parcela. Também está disponível para aqueles que não resolveram suas pendências documentais possam resolvê-las, visando o recebimento do abono referente ao rateio dos precatórios do Fundef.

A Seduc continua dando prosseguimento ao pagamento dos processos aos herdeiros dos professores beneficiários falecidos devidamente analisados, e analisando as pendências dos beneficiários sem vínculo, para realização do pagamento.

Dúvidas e esclarecimentos

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

03.05.2024
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 18º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 18º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Foram contempladas, nesta oportunidade, 68 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (13/04)

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

12.04.2024
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 17º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 17º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Foram contempladas, nesta oportunidade, 147 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito foi realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), no dia 19/03.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

18.03.2024

Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 16º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 16º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Foram contempladas, nesta oportunidade, 200 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), nesta quarta-feira (21/02).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

21.02.2024
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 15º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 15º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Foram contempladas, nesta oportunidade, 100 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito foi realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), no dia 09/12/2023.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

21.02.2024
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 14º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 14º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Foram contempladas, nesta oportunidade, 116 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito foi realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), na última segunda-feira (27/11).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

29.11.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 13º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 13º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Foram contempladas, nesta oportunidade, 128 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito foi realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), na última segunda-feira (13/11).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

14.11.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 12º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 12º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 104 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (28/10).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

27.10.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 11º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 11º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 206 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (21/10).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

20.10.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 10º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 10º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 187 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (07/10).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

06.10.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 9º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 9º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Foram contempladas, nesta oportunidade, 235 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito foi realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), no último sábado (30/09).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

02.10.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 8º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 8º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 404 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (23/09).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

22.09.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 7º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 7º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 278 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (16/09).

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

15.09.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 6º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 6º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 250 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (09/09).

O pagamento do benefício iniciou no dia 05/08/2023, sendo beneficiadas 8.985 pessoas no 1º lote, 2.649 pessoas no 2º lote, 836 pessoas no 3º lote, 474 pessoas no 4º lote e 407 pessoas no 5º lote. A previsão de pagamento do 7º lote é dia 16/09.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

06.09.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 5º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 5º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 407 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (02/09).

O pagamento do benefício iniciou no dia 05/08/2023, sendo contempladas 8.985 pessoas no 1º lote, 2.649 pessoas no 2º lote, 836 pessoas no 3º lote e 474 pessoas no 4º lote.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

01.09.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 4º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 4º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 474 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (26/08).

O pagamento do benefício iniciou no dia 05/08/2023, sendo contempladas 8.985 pessoas no 1º lote, 2.649 pessoas no 2º lote e 836 pessoas no 3º lote. A previsão de crédito do 5º lote é no dia 02/09.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

25.08.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 3º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 3º lote de pagamento da Segunda Parcela dos Precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 836 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (19/08).

O pagamento do benefício iniciou no dia 05/08/2023, sendo contempladas 8.985 pessoas no 1º lote e 2.649 pessoas no 2º lote. A previsão de crédito do 4º lote é no dia 26/08.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

18.08.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: 2º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista do 2º lote de pagamento da Segunda Parcela dos precatórios do Fundef, destinado aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento da instituição. Serão contempladas, nesta oportunidade, 2.649 pessoas, cujos cadastros foram confirmados ou devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237), neste sábado (12/08).

O pagamento do benefício iniciou no dia 05/08/2023, sendo contempladas 8.985 pessoas no 1º lote. A previsão de crédito do 3º lote é no dia 19/08.

Dúvidas e esclarecimentos

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

11.08.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios Fundef 1998-2006: 2ª parcela para professores sem vínculo inicia neste dia 5

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) informa que iniciará o pagamento do valor do abono referente à segunda parcela dos precatórios do Fundef aos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento cujo cadastro foi devidamente confirmado no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).

Os pagamentos acontecerão em processos coletivos (lotes), tal como realizado na primeira parcela. O primeiro lote será creditado no dia 05/08/2023, contemplando 8.985 pessoas (CPF), conforme lista disponível aqui . Os lotes serão pagos semanalmente.

Ressaltamos que o Sistema Precatórios (http://precatorios.seduc.ce.gov.br) continua aberto para o(a) beneficiário(a) atualmente sem vínculo: preencher os dados para recebimento do abono referente à primeira parcela do rateio dos precatórios do Fundef; e/ou confirmar ou editar os dados bancários já inseridos, para recebimento da segunda parcela. Reforçamos a importância da consulta ao Informativo Nº 008/2023 .

A Coordenadoria Financeira da Seduc já iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores beneficiários falecidos. Salientamos que os procedimentos são idênticos ao pagamento da primeira parcela, devendo ser seguidas as orientações presentes no Informativo Nº 003/2023 .

Dúvidas e esclarecimentos

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

04.08.2023
Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios Fundef 1998-2006: orientações para o pagamento da 2ª parcela

A Secretaria da Educação (Seduc) divulga o Informativo Nº 008/2023, que trata dos procedimentos para pagamento da segunda parcela do abono dos Precatórios do Fundef 1998-2006 daqueles(as) beneficiários(as) que não possuem vínculo em folha de pagamento. Para os(as) beneficiários(as) com vínculo ativo, conforme anunciado pelo governador Elmano de Freitas, o pagamento será realizado junto com a folha de julho/2023, a ser creditado no próximo dia 1º de agosto.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

Para tanto, o(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.

20.07.2023

Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef – 2ª parcela: divulgado resultado de recursos e lista final

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga a lista final dos beneficiários do rateio dos precatórios do Fundef (2ª parcela) e abre o Sistema de Precatórios para cada beneficiário consultar, individualmente, os valores individuais definitivos do abono referentes à segunda parcela. Também está disponível, no mesmo sistema, o resultado dos recursos impetrados.

Acesse também: RELATÓRIO FINAL QUANTITATIVO ANUAL – TOTAL DE RECURSOS DO PRECATÓRIO – MONTANTE REMUNERATÓRIO – ÍNDICE MULTIPLICADOR ANUAL – 14/07/2023

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Para tanto, o(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.

14.07.2023

Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: aberto sistema para consulta da segunda parcela do abono

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga lista dos(as) beneficiários(as) do rateio dos precatórios do FUNDEF – 2ª parcela e as informações relacionadas aos procedimentos operacionais para rateio entre os profissionais do magistério destes recursos, conforme cronograma das etapas da execução do processo.

Os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do mesmo Sistema de Precatórios, onde o(a) profissional do magistério beneficiário(a) poderá:

a) consultar, individualmente, os Totais Remuneratórios Anuais percebidos no período entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006, bem como os Valores Individuais Anuais e Valor Individual Total do Abono, referentes à segunda parcela;

b) interpor recursos dos valores do abono relativos à segunda parcela, de acordo com o inciso II do §1° do Art. 4° da IN 001/2022 e suas alterações, conforme cronograma estabelecido pela Seduc.

O informativo n° 007/2023/-Cogep/Seduc apresenta, entre outras informações, o tutorial (com o “passo a passo”) para acesso e utilização do Sistema dos Precatórios.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Para tanto, o(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.

LEGISLAÇÃO

Nota técnica explicativa de 05/07/2023

Ação Cível Originária (ACO) 683/STF (levantamento dos valores para a segunda parcela)

Emenda Constitucional de nº 114, de 21 de dezembro de 2021

Lei Federal de nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 alterada pela Lei Federal n° 14.325, de 12 de abril de 2022

Lei Estadual nº 17.924, de 10 de fevereiro de 2022, DOE de 10/02/2022

Lei Estadual nº 18.213, de 10 de outubro de 2022 (altera a Lei nº 17.924/2022), DOE de 10 de outubro de 2022

Lei Estadual nº 18.240, de 18 de novembro de 2022, DOE de 18/11/2022

Instrução Normativa SEDUC de Nº 001/2022, de 23 de novembro de 2022, DOE de 24/11/2022

Informativo Nº 007/2023 – SEDUC/COGEP

Instrução Normativa SEDUC de Nº 001/2023, de 07 de julho de 2023, DOE de 26/07/2023, página 24

05.07.2023

Assessoria de Comunicação da Seduc

Precatórios do Fundef: Governo do Ceará divulga cronograma da 2ª parcela

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), divulga o cronograma de procedimentos referentes à 2ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Acesse o cronograma para pagamento da 2ª parcela dos precatórios do Fundef

Os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do Sistema de Precatórios, o qual possibilitará, a partir do dia 5 de julho de 2023, às 15 horas, ao beneficiário (a), consultar, individualmente, os correspondentes valores remuneratórios anuais percebidos nos períodos trabalhados entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006; além de consultar os valores individuais anuais (e o valor total) a ser percebido da 2ª parcela do abono.

O recurso será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 583.042.536,57(valor depositado pelo STF referente à 2ª parcela + rendimentos da 1ª parcela).

A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pela Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que representa a categoria.

03.07.2023

Assessoria de Comunicação da Seduc

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3 de maio de 2024 - 13:50

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Precatórios do Fundef: 19º lote de pagamento da 2ª parcela para beneficiários sem vínculo

3 de maio de 2024 - 13:50

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