Precatórios do Fundef: divulgada lista de beneficiários sem vínculo da 3ª parcela

12 de abril de 2024 - 10:40

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga lista dos beneficiários sem vínculo na folha de pagamento, que receberão a terceira parcela dos precatórios do Fundef . O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237) para aqueles beneficiários cujo cadastro foi devidamente confirmado no Sistema Precatórios.

Os pagamentos acontecerão em processos coletivos (lotes), tal como realizado nas duas parcelas anteriores. O primeiro lote será creditado no dia 13/04/2024, contemplando 11.761 pessoas (CPF), conforme lista disponível. Os lotes serão pagos semanalmente.

Ressaltamos que o Sistema Precatórios  continua aberto para o(a) beneficiário(a) atualmente sem vínculo: preencher os dados para recebimento do abono referente à primeira parcela do rateio dos precatórios do Fundef; e/ou confirmar ou editar os dados bancários já inseridos, para recebimento da segunda parcela. Reforçamos a importância da consulta ao Informativo Nº 003/2024 .

A Coordenadoria Financeira da Seduc já iniciou o pagamento dos processos aos herdeiros dos professores beneficiários falecidos. Salientamos que os procedimentos são idênticos ao pagamento da primeira parcela, devendo ser seguidas as orientações presentes no Informativo Nº 003/2023 .

Dúvidas e esclarecimentos

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

O solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

12.04.2024
Assessoria de Comunicação da Seduc


Precatórios do Fundef: beneficiários sem vínculo recebem parcela no próximo sábado (13)

No próximo sábado (13), beneficiários dos precatórios do Fundef sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) receberão crédito em conta. A pasta divulgará, nesta sexta-feira (12), às 15 horas, a lista do pagamento do primeiro lote da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) aos beneficiários sem vínculo.

Com investimento de R$ 58,9 milhões, serão contempladas, nesta oportunidade, em torno 11.761 pessoas, cujos cadastros foram devidamente validados no Sistema Precatórios. O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237).

Atendimento

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, bem como, atender aos protocolos de segurança das informações entre os agentes envolvidos, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, exclusivamente, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

Para tanto, o solicitante deve informar, no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e data de nascimento.

Precatórios

Mais de 50 mil professores estão sendo beneficiados com o pagamento da 3ª parcela dos precatórios do Fundef, com  valor distribuído de R$ 629.284.678,00.

Do montante total, R$ 614.200.081,47 são referentes ao depósito judicial da 3ª parcela dos precatórios; e o restante, de R$ 15.084.596,53, são juros relativos às partes anteriores. Os professores beneficiados atuaram entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

Antes dessa, outras duas parcelas já foram pagas, em fevereiro (R$ 745 milhões) e agosto (R$ 941,7 milhões) de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso.

 

11.04.2024

Assessoria de Comunicação da Seduc


Precatórios do Fundef: pagamento da terceira parcela do abono

A Secretaria da Educação torna pública a lista final dos beneficiários da 3ª parcela do Abono Precatórios FUNDEF 1998-2006. Na ocasião, informa que foram impetrados, no Sistema Precatórios, 192 recursos, todos devidamente analisados e respondidos naquele sistema, já disponíveis para consulta.

BENEFICIÁRIOS COM VÍNCULO EM FOLHA DE PAGAMENTO

Os (as) professores (as) com vínculo ativo, em folha de pagamento receberão os valores da 3ª parcela do abono no dia 1º de abril. Serão beneficiados 23.139 professores, sendo 14.952 aposentados e 8.187 em exercício funcional nas unidades de ensino da rede estadual. 

BENEFICIÁRIOS SEM VÍNCULO EM FOLHA DE PAGAMENTO 

O(A) professor(a) beneficiário(a) atualmente sem vínculo na folha de pagamento da Secretaria da Educação receberá o abono através de pagamento administrativo, com depósito em conta corrente de sua titularidade junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237). Esse grupo é constituído de 27.109 professores. O Sistema Precatórios (http://precatorios.seduc.ce.gov.br) está aberto para que o professor confirme ou edite os seus dados bancários, conforme Informativo nº 003/2024

Os lotes de pagamento para esses beneficiários terão início em abril, à medida que os dados são confirmados. 

HERDEIROS DE BENEFICIÁRIOS

No caso de beneficiários falecidos, devem ser seguidas as instruções do Informativo nº 003/2023, que trata do pagamento aos herdeiros.

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

O(a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.

A Seduc continua realizando os pagamentos referentes às 1ª e 2ª parcelas dos beneficiários herdeiros e professores sem vínculo.

15.03.2024

Assessoria de Comunicação da Seduc


Precatórios do Fundef: aberto sistema para consulta da terceira parcela do abono

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) divulga lista dos(as) beneficiários(as) do rateio dos precatórios do FUNDEF – 3ª parcela e as informações relacionadas aos procedimentos operacionais para rateio entre os profissionais do magistério destes recursos, conforme cronograma das etapas da execução do processo.

Os procedimentos do rateio ocorrerão por meio do Sistema de Precatórios, conforme cronograma das etapas da execução do processo, o qual possibilitará, a partir de hoje, dia 8 de março de 2024, às 15 horas, ao beneficiário (a):

a) consultar, individualmente, os Totais Remuneratórios Anuais percebidos no período entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006, bem como os Valores Individuais Anuais e Valor Individual Total do Abono, referentes à terceira parcela;

b) interpor recursos dos valores do abono relativos à terceira parcela, de acordo com o inciso II do §1° do Art. 4° da IN 001/2022 e suas alterações, conforme cronograma estabelecido pela Seduc.

O Informativo apresenta, entre outras informações, o tutorial (com o “passo a passo”) para acesso e utilização do Sistema dos Precatórios.

O recurso será destinado a 50.248 beneficiários e totaliza R$ 614.200.081,47 (valor depositado pelo STF referente à 3ª parcela + rendimentos das parcelas anteriores).

A Comissão de Operacionalização da Distribuição do Abono do Fundef é formada pela Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação (Seduc) e o Sindicato Apeoc, que representa a categoria

DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS

Com o intuito de tornar os procedimentos mais ágeis e autônomos, evitando deslocamentos e custos financeiros, as dúvidas sobre o pagamento do abono devem ser encaminhadas pelo servidor, EXCLUSIVAMENTE, para o endereço: precatorios@seduc.ce.gov.br.

O (a) solicitante deve informar no assunto do e-mail, o objeto da solicitação e, no texto, descrever a dúvida/solicitação, assim como nome completo, CPF e Data de Nascimento.

 

08.03.2024
Assessoria de Comunicação da Seduc