O QUE VOCÊ
PRECISA?
Documentos Norteadores
Estatuto do Servidor – Lei 9.826/1974
Alterações na Legislação
– PCCR Grupo Mag – Lei 12.066/1993
– Estatuto do Magistério Lei 10.884/1984
– Manual de Cessão dos Servidores Públicos Estaduais
– PCCR ADO e ANS – Lei_12.386/1994